Blog do Agenor Bevilacqua Sobrinho

Vai responder, @freire_roberto ?

2012-02-10T20:37:00.001-02:00

Vai responder, @freire_roberto ?

Aguardando sua resposta, @freire_roberto .

Afirmação / \ Comentário > Dialética

2012-02-09T22:41:00.004-02:00

Afirmação / \ Comentário > Dialética
_______

1) Afirmação:

Se você entregar sua vida a Deus que mal vai lhe tocar? NENHUM! #compartilhe

1) Comentário:

Vida para Deus. Dinheiro para a Igreja. #Lucrativo

2) Afirmação:

Quem é capaz de salvar sem que antes seja salvo? #pensenisso

2) Comentário:

Para se salvar: deposite, pague o boleto, pague nos cartões de débito e crédito, parcele etc. Só não deixe de contribuir. #Dinheiro

3) Afirmação:

Você tem que sacrificar as suas vontades para alcançar os benefícios que Deus tem para você. #ficaadica Medite e compartilhe!

3) Comentário:

Aquelas férias maravilhosas? Esqueça. Pague por sua salvação. Várias formas de pagamento para facilitar sua vida. #Facilitamos

4) Afirmação:

O sacrifício não é apenas a sua oferta, mas a sua vida! #pensenisso

4) Comentário:

Fique a vida inteiro contribuindo conosco. #ParaSempre

5) Afirmação:

Quem tem o Espírito Santo sabe o que quer!

5) Comentário:

Nós sabemos o que fazer com seu dinheiro. Abandonai a tentação! #Descarrego

6) Afirmação:

Você planta, você colhe, essa é a realidade! Tudo se resume nisso. Medite e compartilhe!

6) Comentário:

Você deposita na Igreja. Ela colhe. #Medite

7) Afirmação:

Qualquer milagre depende de duas pessoas: você e Deus. Você faz a sua parte e Deus fará a dEle! Não tem nada de mágica! #ficaadica

7) Comentário:

Faça sua parte: Deposite. Nós fazemos milagres com o dinheiro alheio. #Milagres

8) Afirmação:

"Quem é inteligente luta e investe na sua salvação, pois ela é eterna." #medite

8) Comentário:

Salvação: Nossa conta bancária aguarda sua boa vontade. #Medite

9) Afirmação:

"A oração tem seu poder, mas ela precisa ser seguida de atitudes." #ficaadica

9) Comentário:

Uma oferta generosa, por exemplo. Aguardamos sua boa vontade. #Interesses

10) Afirmação:

Você tem que ser uma pessoa definida, pois é isso que te faz tomar posse das bênçãos! Medite e compartilhe!

10) Comentário:

Tome posse das bênçãos. Do seu dinheiro a gente cuida. #SantoDinheiro

Leia também:

@PastorMalafaia Silas Malafaia Pagto pode ser em cheque pré ou cartão.

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/05/pastormalafaia-silas-malafaia-pagto.html

"PMs" combinam vandalismo na Bahia

2012-02-09T19:37:00.000-02:00

"PMs" combinam vandalismo na Bahia

A partir de 2,02 minutos, ouça o que combinam os amotinados.

Leia também:

Sobre amotinados

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/02/sobre-amotinados.html

Sobre amotinados

2012-02-08T12:17:00.001-02:00

Sobre amotinados

Quem estimula amotinados, vira refém deles.

A intransigência dos amotinados é alimentada pela tibieza do governo da Bahia.

Greve é diferente de motim. Quem cede a sedicioso agora, amanhã não terá mais o que ceder.

Apoie amotinados hoje. E seja derrubado amanhã.

Sublevar-se contra ditaduras e tiranias? Tudo bem!

Leia também:

"PMs" combinam vandalismo na Bahia

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/02/pms-combinam-vandalismo-na-bahia.html

Sobre iniquidades - Tennessee Williams

2012-02-07T12:34:00.001-02:00

Sobre iniquidades - Tennessee Williams

"Para mim, um lugar conveniente para trabalhar é um lugar distante, em meio a estranhos, onde eu possa dar umas braçadas. Mas a vida deve exigir um mínimo de esforço de nossa parte. Você não deve ter gente demais a servi-lo, ao contrário: você devia fazer sozinho a maioria das coisas. O serviço oferecido pelos hotéis é embaraçoso. As empregadas, os garçons, os boys e os porteiros etc. são as pessoas mais embaraçosas do mundo porque continuamente estão a recordar-nos as iniquidades que aceitamos como coisas certas. O quadro de uma velhinha ofegante que carrega com enorme esforço um balde pesado d'água por um corredor de hotel para limpar a imundice de um hóspede bêbado e cheio de privilégios sociais é um quadro que me faz ficar doente e oprime meu coração, fazendo-o murchar de vergonha deste mundo, em que essa situação é não só tolerada mas considerada como a prova dos nove de que o mecanismo da Democracia está funcionando devidamente, sem interferência de cima ou de baixo."

Tennessee Williams em

“A Catástrofe do Sucesso”

O texto foi publicado no NY Times em 30-11-1947 com o título “A Streetcar named Success” quatro dias da estreia de “A Streetcar named Desire”, e posteriormente incluído como prefácio na publicação de “The Glass Menagerie”.

O ato do Reitor reinstaura na USP uma situação análoga à da ditadura militar na sua fase mais repressiva

2012-02-06T13:53:00.001-02:00

O ato do Reitor reinstaura na USP uma situação análoga

à da ditadura militar na sua fase mais repressiva

Importantes observações extraídas do relato de um colega que teve acesso aos autos de expulsão dos alunos acusados de ocupar o bloco G da Coseas em 2010. A situação é gravíssima: o ato do Reitor reinstaura na USP uma situação análoga à da ditadura militar na sua fase mais repressiva. Aí vai.

O processo é ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE pela ocupação do bloco G do COSEAS. Não há SEQUER UMA única linha no relatório que mencione qualquer outra acusação: nem depredação, nem extravio, nem furto, nem roubo, nem de documentos, nem de equipamentos, nada. Todos e cada um dos alunos foram julgados segundo as suposições e provas de participação ou não na ocupação e segundo sua participação e atitudes na assembléia que a decidiu. Nada mais do que isso há no relatório.

Há, então, uma não coincidência com o informado pelo reitor Rodas à imprensa
http://www.usp.br/imprensa/?p=16859, e, mais grave, à Universidade, no periódico da reitoria http://www.usp.br/imprensa/wp-content/uploads/Destaque-48.pdf

Nenhuma das acusações que a reitoria ali formula fazem parte do processo, e nada disso é sequer mencionado ao serem decididas as penalidades. O processo também não menciona os documentos que depois foram divulgados pelos acusados, em que insistiam para a retirada de documentos pela COSEAS, todos eles recebidos pela administração do órgão, como se mostra na divulgação que fez o comando de greve dos estudantes em dezembro (vide Documentos I a IV)
http://uspemgreve.blogspot.com/2011/12/carta-dos-moradores-do-crusp-em-repudio.html

Estranho que esses documentos não apareçam em um processo que inclui até notícias dos jornais.
Quanto ao embasamento legal das sanções, ele é claríssimo: o Decreto 52906/72, como se vê na página 21 anexa. Portanto, também é inverdade que a condenação se faça com base em legislação posterior, correspondente ao regime democrático. No relatório da comissão processante, só aparece esse fundamento e uma lei de 68.

O processo se origina em um B.O. (No. 861/20100) aberto no 93 D.P. do Jaguaré, onde não há acusados identificados. A identificação e processamento foram feitos com base no depoimento de guardas presentes na assembléia e na ocupação, a partir do que eles conseguiram ver, apesar de que no próprio relatório se diz que os alunos tinham o rosto coberto, impedindo a identificação. Não foi considerado necessário abrir sindicância, se atuou com base nessas informações, e deu-se início ao processo administrativo disciplinar.

Quanto à determinação de quem será punido e quem não, é evidente, ao ler as resoluções sobre cada aluno, que a condenação recai sobre aqueles que não negaram sua participação. Há, ainda, considerações claramente políticas na fundamentação. Por exemplo, na página 24 (anexa), é levado em conta, como mais um elemento de prova, que duas das acusadas eram integrantes da chapa que dirigia a associação de moradores na época. No mesmo sentido, na página 28, também anexa, se diz de um dos acusados que alega que "votou contra a deliberação da ocupação, não participou da invasão nem da ocupação, porque não concordava com a medida, o que é plausível haja vista que o denunciado é integrante da atual gestão do AMORCRUSP, oposição da chapa Aroeira, então situação (sic) no AMORCRUSP, que havia organizado a assembléia".

Em síntese, a eliminação permanente dos alunos é por ocupar um espaço e não por outras acusações, o próprio processo informa também que a comissão tinha consciência de que a ocupação era por moradia, já que o mesmo relata as reivindicações dos alunos, incluindo panfletos. E as provas foram juntadas da maneira como se vê no relatório.

Independente da opinião que mereça a cada um o procedimento de ocupação, e até a pertinência ou não das reivindicações de moradia, trata-se de um fato político muito grave porque baliza um caminho para o tratamento de conflitos evidentemente políticos na USP, bem como da aplicação, com fundamentação política (por exemplo, a qual chapa pertence cada um, ou se concorda ou não com a ocupação), do regimento herdado da ditadura. A absoluta desproporção da condenação, a perpetuidade, completa o quadro, inaugurando uma perigosa ressurreição do instrumento ditatorial, em mãos nada neutrais nem apartidárias.

Como agravante, a reitoria utiliza, como já sabíamos pelo próprio Diário Oficial, o fundamento de contar com um documento de apoio da "quase totalidade" dos dirigentes da USP, envolvendo, assim, consigo, todo aquele que não esteja disposto a dizer "eu não concordei", já que o tal documento permanece oculto.

Por que isto interessa à Faculdade? Não apenas porque 6 dos 8 alunos são da Faculdade. Custa acreditar que não exista outro desfecho possível do que afundar de modo perpétuo a vida profissional de oito cidadãos, por errados que eles estejam. Custa aceitar que essa seja a única possibilidade, sobretudo, conhecendo o que já parece ser costume no governo de São Paulo (incluída a reitoria que o representa na USP) ao lidar com protestos e movimentos sociais, que não se diferenciam dos que há no mundo todo, e não por isso são tratados, em outros lugares, como delinqüência. Mais grave ainda é que se informem erradamente as acusações. Para que, se o administrador tem certeza da justiça de seus atos?

“A reitoria da USP é uma organização criminosa”, diz Paulo Arantes

2012-02-06T13:00:00.001-02:00

“A reitoria da USP é uma organização criminosa”, diz Paulo Arantes

publicado originalmente no portal Spresso SP

Filósofo afirma que esquema de arapongagem é “coerente” com ações da direção da universidade

Por Mario Henrique de Oliveira

A classe docente da USP parece não se surpreender mesmo com o esquema de espionagem de alunos e funcionários que a edição de janeiro da revista Fórum revelou, agora foi a vez do professor aposentado do Departamento de Filosofia, Paulo Arantes, fazer sua avaliação sobre o caso. “É curioso, mas totalmente coerente com as medidas até agora implantadas pelo reitor João Grandino Rodas. A reitoria da universidade hoje, toda ela, não só o Rodas, é uma organização criminosa. Tem muito mais coisa a se averiguar”, revela o filósofo.

“Pouco importa a violência, o que importa é que nenhuma vidraça tenha sido quebrada”, diz Paulo Arantes.

Mesmo dizendo que o esquema de arapongagem surpreende pela ousadia de usar um tipo de estratégia da época da ditadura, Arantes indica por onde uma investigação deveria passar. “O grande problema hoje é saber o que acontece com o orçamento da USP, o que a reitoria faz com ele. A maior universidade do país nada em dinheiro, mas não contrata, não faz nada a não ser serviços de zeladoria dentro do campus. Por que isso?”, questiona. “O esquema da arapongagem é mais um elemento na luta contra a reitoria, pois evidencia mais uma de suas ferramentas, mas gostaria de ver uma investigação sobre o dinheiro”, completa ele.

Arantes até levanta a suspeita de que Rodas pudesse ter facilitado o acesso aos documentos que provam as espionagens. “Não sei como vocês (da Fórum) conseguiram esses documentos, mas não duvidaria que ele, de alguma maneira, tivesse facilitado que isso fosse encontrado. É mais uma provocação dele e o Rodas vive de provocar”, fala.

Para o filósofo não é novidade alguma que alunos e funcionários são constantemente fotografados durante assembleias, até porque, pelo número de pessoas presentes, fica difícil o controle. No entanto, ele alerta para quando as reuniões são menores. “Há grampos, e com isso tem que se tomar cuidado.”

Arantes diz que a sociedade hoje vive em uma “paranoia de segurança”, o que contribui e facilita ações, não só como as de Rodas, mas também outras como a operação na Cracolândia e no Pinheirinho. “Hoje, quem está no poder tem que dar uma satisfação sobre a segurança, mostrar serviço e que ele está zelando pelo bem comum. A questão é que, ao contrário dos tempos da ditadura, hoje não existe mais a chamada subversão, apenas propriedade privada. Quando dizem que estão perturbando a ordem, se referem apenas a ordem patrimonial”, afirma o professor. “Quem me dera fazer parte de um partido que realmente ameaçasse o capitalismo como alegam. Quanto a isso, nós estamos comendo poeira ainda”, fala ele, sobre as justificavas das ações policiais.

O filósofo continua dizendo que a polícia nada mais faz do que o seu papel na sociedade atual, que é o de vigiar, controlar e reprimir e que todos movimentos hoje, seja de quilombolas, sem teto, de camponeses ou indígenas, todos constantemente monitorados. “Desde quando a polícia foi criada, já era dito que ela atuaria à margem da lei e que toda ação policial seria um ato de exceção. Estão apenas continuando isso”, finaliza Arantes.

O que a USP diz

A reportagem do SPressoSP procurou a reitoria da Universidade de São Paulo para que pudesse responder às acusações do professor Paulo Arantes. Por meio de sua assessoria de imprensa, a reitoria nos enviou a seguinte nota:

“Anualmente, a Comissão de Orçamento e Patrimônio submete ao Conselho Uníversitário, órgão máximo da Instituição, a proposta de diretrizes para aplicação dos recursos da USP no exercício seguinte. Essa proposta é baseada na análise da execução do orçamento vigente, nas informações e sugestões obtidas junto às Unidades de despesa da USP sobre suas necessidades específicas e nas contribuições dos membros do Conselho Universitário e dos órgãos da Administração da Universidade. As diretrizes orçamentárias tem como objetivo a destinação de recursos a atividades consideradas prioritárias para a realização dos objetivos da Univesidade, a modernização institucional, o desenvolvimento de novas atividades e o fortalecimento de sua inserção na sociedade. As diretrizes orçamentárias 2012, bem como a destinação do orçamento por áreas, estão disponíveis para o acesso público no site da Coordenadoria de Administração Geral (Codage), no endereço www.usp.br/codage.”

Privataria Tucana: Cana, dá!

2012-02-04T19:29:00.003-02:00

Privataria Tucana: Cana, dá!

Alguns têm 15 minutos de fama por viajarem ao Canadá.

Outros terão reconhecimento por ações menos nobres, pouco recomendáveis e nada abonadoras.

Por exemplo, a Privataria Tucana está na fila das CPIs.

Daqui a alguns dias será aberta.

São bilhões de reais em recursos públicos transferidos para amigos.

Corrupção que o PIG (Partido da Imprensa Golpista) procura encobrir de todas as maneiras.

Investigação séria do maior roubo da História do Brasil pode levar muitos para o Canadá. Mas apenas em fuga.

Caso haja justiça, a CPI da Privataria provocará outro efeito: Cana, dá!

Leia também:

PIG - Partido da Imprensa Golpista

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/pig-partido-da-imprensa-golpista.html

Tucano Pictures – apresenta: Espionagem de manifestantes

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/tucano-pictures-apresenta-espionagem-de.html

Perguntas sem respostas

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/07/perguntas-sem-respostas.html

Obrigado, PSDB!

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/04/obrigado-psdb.html

Dr. Toicinho confessa ao bispo segredos sobre assuntos que não aparecem no livro A Privataria Tucana

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/dr-toicinho-confessa-ao-bispo-segredos.html

Sem novidades. Do PIG só pode vir mais PIG.

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/sem-novidades-do-pig-so-pode-vir-mais.html

Lavanderia financeira e privataria tucana

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/lavanderia-financeira-e-privataria.html

CPI da Privataria Tucana e os Ets

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/cpi-da-privataria-tucana-e-os-ets.html

Dr Toicinho pede asilo em 2011

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/dr-toicinho-pede-asilo-em-2011.html

Marte repudia provável invasão tucana

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/10/marte-repudia-provavel-invasao-tucana.html

O PIG e as enchentes

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/o-pig-e-as-enchentes.html

Risco Brasil e Risco PIG

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/risco-brasil-e-risco-pig.html

O caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional - Jorge Luiz Souto Maior

2012-02-01T08:43:00.002-02:00

Jorge Luiz Souto Maior

O caso Pinheirinho: um desafio à cultura nacional

"Cuidado, mamãe!
Os tucanos sabem que somos pobres!"

Eu não tenho onde morar
É por isso que eu moro na areia

Eu nasci pequenininho

Como todo mundo nasceu

Todo mundo mora direito

Quem mora torto sou eu

(Dorival Caymmi - Eu Não Tenho Onde Morar - 1960)

O que aconteceu na localidade conhecida por Pinheirinho, em São José dos Campos, município que possui um dos maiores orçamentos "per capita" do Brasil, pode ser considerado uma das maiores agressões aos Direitos Humanos da história recente em nosso país.

Querem dizer que tudo se deu em nome da lei, mas com tal argumento confere-se ao Direito uma instrumentalidade para o cometimento de atrocidades e, pior, tenta-se fazer com que todos os cidadãos sejam cúmplices do fato. Só que o Direito não o corrobora.

Senão vejamos.

Na base jurídica do ato cometido está, dizem, o direito de propriedade. Um terreno foi invadido, obstruindo-se o direito da posse tranquila ao seu titular, e, portanto, precisa ser desocupado.

Simples assim...

Mas, o direito de propriedade, conforme previsto constitucionalmente, deve atender à sua função social (art. 5º. XXIII, da CF). Sem esse pressuposto nenhum direito de propriedade pode ser exercido.

A Constituição, ainda, garante a todos os cidadãos, como preceito fundamental, o direito à moradia (art. 6º, inserto no Título II, do Capítulo II, da CF).

Desse ponto de vista, a ocupação, para fins de moradia, de uma terra improdutiva, abandonada, sobre a qual o proprietário não exerce o direito de posse, que não serve sequer ao lazer e que pela sua localidade e tamanho precisa, necessariamente, atender a uma finalidade social, não é mera invasão. Trata-se, em verdade, de uma ação política que visa pôr à prova a eficácia dos preceitos constitucionais, cabendo esclarecer que essa não é uma temática exclusiva do meio rural já que as normas jurídicas mencionadas não fazem essa diferenciação e também a Constituição de 1988 passou a admitir o usucapião de imóveis urbanos (art. 183).

Assim, diante de uma ocupação dessa natureza compete ao proprietário, que pretenda recuperar a posse da terra, com o pressuposto que de fato a exerça, demonstrar que sua propriedade cumpre uma função social, tendo direito, inclusive, a uma decisão liminar, proferida logo no início do processo judicial, quando o esbulho tenha ocorrido a menos de um ano e um dia da propositura da ação possessória. Vale reforçar: como fundamento da ação não basta demonstrar o título de propriedade. Deve-se demonstrar a posse e provar que a propriedade cumpre uma função social. Do contrário, a ocupação representa uma desapropriação indireta do imóvel, que recupera a função social da propriedade, agindo o particular em substituição ao Estado, que se mostra inerte em duplo sentido: no aspecto da realização de políticas públicas efetivas de construção de moradias dignas para todos; e no que tange à exigência plena das finalidades sociais das propriedades privadas.

Nesse caso, confere-se ao proprietário a possibilidade de acionar judicialmente o Estado para pleitear o recebimento de indenização equivalente ao valor de mercado do imóvel, que, então, deve ser desapropriado para atender sua função social. Vide, a propósito, decisão proferida no Processo n. 1.0000.00.271812-0/000(1), da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Relator Des. Garcia Leão, que julgou procedente o pedido do proprietário de receber indenização do Estado pela desapropriação. Quando propriedades rurais ou urbanas, cuja posse não é exercida por seu titular, e que não atendem função social alguma, estando apta a tanto, passam a ser ocupadas por cidadãos que não têm onde morar, também os respectivos proprietários são atingidos pela inércia do Estado, vez que só existem cidadãos prontos para o ato em questão porque o Estado não cumpre a sua obrigação constitucional.

Várias, são, aliás, as decisões da Justiça do Estado de São Paulo no sentido da afirmação da função social da propriedade, aplicada em situações análogas à do Pinheirinho. Em sentença proferida pelo juiz Amable Lopez Soto, em janeiro de 2006, nos autos do processo n. 007.96.318877-9, em trâmite na Vara Cível do Fórum Regional VII de Itaquera, restou consignado:

Ocorre que hoje a área transformou-se em um dos muitos bairros pobres de São Paulo, logo, a partir da inação do Estado em criar as condições de moradia para milhares de pessoas que vivem na rua, sem teto próprio, estas, por extrema necessidade, acabaram por praticar o ato de desapropriação indireta do imóvel, repartindo o espaço de forma a permitir uma moradia minimamente digna.

A partir da inação do Estado parte da população fez uso de um dos instrumentos que, a princípio, só ao Estado é permitido, o de desapropriação indireta de área que não cumpria sua função social.

Ao final, julgando improcedente o pedido de reintegração, concluiu:

Enfim, o que se tem nestes autos é uma verdadeira impossibilidade de reintegração de posse ante o tempo e a situação hoje existente, cabendo ao autor, como forma de não se empobrecer sem justa causa e, ante a responsabilidade do Estado, propor a ação de reparação que permita recompor, pela via da indenização, seu patrimônio.

No corpo de sua sentença, Amable cita várias outras decisões com igual teor.

O particular que tem sua propriedade invadida por mais de cinco mil pessoas que, se desalojadas, não terão para onde ir, deve buscar do Poder Público a indenização a que faz jus decorrentes da desapropriação indireta. Entretanto, a reintegração de posse não deve ser deferida, em homenagem ao princípio da função social que a propriedade tem, nos termos do art. 2º, IV, da Lei 4.132/62 e art. 5º, XXIII, da Constituição Federal.

(....)

...tecnicamente a sentença não merece reparos. Mas o direito evolui, situação que, particularmente, atingiu o direito de propriedade. Não é mais possível idealizar a proteção desse direito no interesse exclusivo do particular, pois hoje princípios da função social da propriedade aguardam proteção mais efetiva. Não fora isso, a função do Judiciário, de solucionar conflitos de interesse, não pode desprezar a necessidade de por fim ao embate posto nos autos, mas de impedir, com a decisão dada, que outras lides venham a acontecer.

Está em estudo um litígio entre um particular que teve suas terras inutilizadas invadidas e um grupo de mais de cinco mil famílias que ali se instalaram por não ter outro lugar para ficar.

Retiradas do local, por certo deverão ocupar outro. Se particular, novo conflito será criado. Se públicas, também o Poder Público, em tese, tem direito de recuperá-las. O certo é que, para qualquer local onde sejam essas pessoas levadas, o mesmo problema que aqui aparentemente se resolve será novamente criado. Sequer condenar os requeridos a flutuar é possível, pois em tese o espaço aéreo sobre um imóvel pertence ao dono da superfície (art. 526 do CC).

Quando o Poder Público, responsável pela proteção de todos os cidadãos, inclusive dos aqui requeridos, permite durante muito tempo que muitos se instalem em determinado local, há de ser reconhecida a desapropriação indireta. É o sacrifício do um proprietário, indenizado, entretanto, por toda a sociedade, que servirá de solução a um conflito que se eternizaria com a simples determinação de sua desocupação.

Entendido que o imóvel foi, de forma indireta, desapropriado, não caberia a ação possessória que tem por finalidade recuperar a posse em decorrência da propriedade. Mas, tendo havido perda desta, para o interesse público em disputa, a pretensão deve ser tão somente indenizatória contra o Poder Público responsável pela política urbana.

Os bens indiretamente expropriados, porque aproveitados para fins de necessidade, utilidade pública, ou de interesse social, não podem ser reavidos in natura, impossível vindicar o próprio bem, a ação cujo fundamento é o direito de propriedade, visa, precipuamente, à prestação do equivalente da coisa desapropriada, que é a indenização... (STF, RTJ 61/389). (José Luis Gavião de Almeida, Acórdão proferido na apelação n. 823.916-7, J. 27/08/02 – RT 811/243):

A Prefeitura do Município, reconhecendo a existência do problema social ínsito nesta ação e em duas outras de áreas contíguas que tramitam nas duas outras varas cíveis deste foro, ajuizou ação de desapropriação ora em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública.

Pretende-se regularizar a situação de fato já consolidada no tempo (os réus ocupam o imóvel, no mínimo, desde 1.994), mediante pagamento de indenização a quem de direito.

Não é razoável que para proteção da posse de uma empresa seja destruído um bairro inteiro numa verdadeira operação de guerra, desencadeada pelo Estado, quando existe outra solução mais afinada com o interesse social, isto é, a desapropriação do imóvel com o pagamento da indenização a quem faça. (Magistrado Mário Dacache, autos do processo n. 2.122/95, juízo cível do Fórum Regional VII de Itaquera)

No caso dos autos a coisa reivindicada não é concreta, nem mesmo existente. É uma ficção.

Os lotes de terreno reivindicados e o próprio loteamento não passam, há muito tempo, de mera abstração jurídica. A realidade urbana é outra. A favela já tem vida própria, está, repita-se, dotada de equipamentos urbanos. Lá vivem muitas centenas, ou milhares de pessoas. (…) Lá existe uma outra realidade urbana, com vida própria, com os direitos civis sendo exercitados com naturalidade. O comércio está presente, serviços são prestados, barracos são vendidos, comprados, alugados, tudo a mostrar que o primitivo loteamento só tem vida no papel. (…).

Loteamentos e lotes urbanos são fatos e realidades urbanísticas. Só existem, efetivamente, dentro do contexto urbanístico. Se são tragados por uma favela consolidada, por força de uma certa erosão social, deixam de existir como loteamento e lotes.

A realidade concreta prepondera sobre a 'pseudo-realidade jurídico-cartorária'. Esta não pode subsistir em razão da perda do objeto do direito de propriedade. Se um cataclisma, se uma erosão física, provocada pela natureza, pelo homem ou por ambos, faz perecer o imóvel, perde-se o direito de propriedade.

É verdade que a coisa, o terreno, ainda existe fisicamente.

Para o direito, contudo, a existência física da coisa não é fator decisivo, consoante se verifica dos mencionados incisos I e III do art. 78 do CC (de 1.916). O fundamental é que a coisa seja funcionalmente dirigida a um finalidade viável, jurídica e economicamente. Pense-se no que ocorre com a denominada desapropriação indireta. (…)

Por aí se vê que a dimensão simplesmente normativa do Direito é inseparável do conteúdo ético social do mesmo, deixando a certeza de que a solução que se revela impossível do ponto de vista social é igualmente impossível do ponto de vista jurídico. (…)

O princípio da função social atua no conteúdo do direito. E, dentre os poderes inerentes ao domínio, previstos no art. 524 do Código Civil (usar, fruir, dispor e reivindicar), o princípio da função social introduz outro interesse (social) que pode não coincidir com os interesses do proprietário. (…)

Assim, o referido princípio torna o direito de propriedade, de certa forma, conflitivo consigo próprio, cabendo ao Judiciário dar-lhe a necessária e serena eficácia nos litígios graves que lhe são submetidos” (apCiv. 212.726-1-8-SP, j. 16.12.1994, Desembargador José Osório)

Não se pode esquecer, ademais, que o Estado atual é o Estado de Direito Social e neste sentido rege-se, juridicamente, pela obrigação de garantir a eficácia dos direitos sociais, constitucionalmente consagrados, não lhe cabendo, portanto, assegurar o direito de propriedade numa perspectiva meramente liberal, até porque também esse direito está vinculado a cumprir uma função social e isso não é retórica, tratando-se de expressão inequívoca da lei.

Em resumo, instalado um tal conflito de ocupação, cabe ao Estado assumir sua responsabilidade perante o problema, desapropriando o imóvel para o fim de integrá-lo a um projeto habitacional, e não fingir que não faz parte do problema, vendo a situação como mero embate entre particulares e, pior, impor uma solução que atenda, exclusivamente, o interesse do direito de propriedade, numa perspectiva liberal, passando por cima de vários outros valores integrados ao ordenamento jurídico como Direitos Fundamentais.

No caso do Pinheirinho o que se viu foi um profundo desrespeito à ordem jurídica.

Entendamos o caso: em 2004, em São José dos Campos, um terreno urbano de um milhão e trezentos mil metros quadrados, foi ocupado por algumas famílias, para fins de moradia. O terreno pertencia a uma empresa falida, Selecta, e estava abandonado. Até antes da ocupação o terreno não cumpria função social alguma. As famílias em questão eram vítimas do “déficit” imobiliário daquele município, numa situação inconcebível, já que São José dos Campos é uma das cidades mais ricas do Brasil.

Não se tratou, pois, de mera invasão, mas de ato político organizado para extrair o Estado de sua inércia e para buscar a eficácia dos preceitos constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade. Não se tratou, igualmente, de ato de pessoas espertas, que quiseram se aproveitar da situação, passando à frente na fila dos milhões de brasileiros que também não têm onde morar, pois, como bem ponderou Ricardo Boechat, comentando o assunto, nenhum esperto tem como projeto de vida morar em um terreno ocupado, em precárias condições habitacionais. Os espertos estão em outros lugares, bem mais confortáveis, por certo. Os ocupantes do Pinheirinho são, ao contrário, pessoas injustiçadas e sofridas, vítimas da inércia de governantes que insistem em tratar as estruturas do Estado fora da perspectiva do Direito Social e do respeito aos Direitos Humanos. Claro, como insistiram em mostrar os autores da agressão, lá também havia consumidores de drogas e até alguns objetos frutos de furto, mas isso em nada altera a configuração jurídica refletida na situação, até porque drogas se consumem, infelizmente, por todos os cantos e o encontro de objetos furtados não representa, por si, identificação de autoria do crime e, de todo modo, a pena pelo furto não é a perda do direito à moradia. É forçoso reconhecer, portanto, que aquelas pessoas foram vitimadas pela histórica péssima distribuição de renda que reina em nosso país. Nossa profunda injustiça social está na base do fenômeno e não pode ser negligenciada.

Mas, admitamos que toda essa análise jurídica esteja errada, que nada disso justifique o ato cometido pelos cidadãos que se tornaram, pela ocupação, moradores do Pinheirinho. Partamos do princípio de que um erro não justifica o outro e que não se corrige a ilegalidade da inércia do Estado com outra ilegalidade, cometida pelo particular. Reconheçamos, enfim, que houve um ato ilegal pela "invasão" e que a autoridade do ordenamento jurídico precisava mesmo ser recomposta.

O problema é que para que a recomposição da realidade anterior todas as inserções jurídicas do fato consumado precisavam ser consideradas. Quando se coloca em pauta a autoridade do ordenamento jurídico é do todo jurídico que se fala e não de um aspecto único e isolado. Assim, mesmo abstraindo as noções de que a ocupação para moradia não se trata de mera invasão e de que a retomada da posse precisa passar pelo crivo da avaliação da função social da propriedade, a efetivação do direito do proprietário de reaver a posse do imóvel deve ser confrontado com outros direitos que porventura estejam em jogo na situação fática existente. O ato da reintegração, por conseguinte, não pode ser feito de forma a atingir a integridade física das pessoas, mesmo se tratadas, juridicamente, como "invasoras", conforme já fixado pelo STJ em decisão proferida em pedido de intervenção federal no Estado do Mato Grosso, requerida pela Massa Falida de Provalle Incorporadora Ltda, por não haver o Governador daquela unidade federativa atendido requisição de força policial do Juízo de Direito da Vara de Falências e Concordatas de Goiânia - GO - para dar cumprimento a mandado de reintegração de posse em área de 492.403m²:

EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO FEDERAL. ORDEM JUDICIAL. CUMPRIMENTO. APARATO POLICIAL. ESTADO MEMBRO. OMISSÃO (NEGATIVA). PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PONDERAÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO. 1 - O princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as espécies de atos dos poderes constituídos, apto a vincular o legislador, o administrador e o juiz, notadamente em tema de intervenção federal, onde pretende-se a atuação da União na autonomia dos entes federativos. 2 - Aplicação do princípio ao caso concreto, em ordem a impedir a retirada forçada de mais 1000 famílias de um bairro inteiro, que já existe há mais de dez anos. Prevalência da dignidade da pessoa humana em face do direito de propriedade. Resolução do impasse por outros meios menos traumáticos. 3 - Pedido indeferido. (INTERVENÇÃO FEDERAL Nº 92 - MT (2005⁄0020476-3) - RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES)

No caso Pinheiro esse entrelace de direitos foi solenemente ignorado, a começar pelos aspectos processuais. A ação política da ocupação do terreno teve início em 2004. No mesmo ano, o proprietário do imóvel, a Massa Falida da empresa Selecta, ingressou com a ação de reintegração, mas não obteve decisão liminar favorável à sua pretensão. Interpôs, então, recurso denominado agravo de instrumento, tendo conseguido, junto à 16ª. Câmara do Tribunal de Justiça, a concessão da liminar para a reintegração. Mas, tal decisão, em virtude de vícios processuais formais, foi cassada, mediante mandado de segurança, impetrado pelos moradores. O processo, então, prosseguiu seus trâmites normais, com diversos embates jurídicos, sendo que em 2010 a nulidade do meio processual utilizado pela Massa Falida para tentar reformar a decisão que negou a liminar foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, prevalecendo, então, a decisão inicial, que negou a liminar de reintegração.

Nesse meio tempo, a ocupação foi se organizando ainda mais e se consolidou com a constituição de uma Associação de Moradores, que urbanizou o local com a formação de ruas, praças e a divisão do terreno em lotes com 250 metros quadrados, obedecendo-se, ainda, a regra, fixada pela Associação, de uma família por terreno. Formou-se no lugar um autêntico bairro, com novos moradores, pessoas oriundas da comunidade local, São José dos Campos, trabalhadores com ocupações diversas e também, é claro, desempregados, que para lá se dirigiam e investiam na construção de suas casas, agindo de tal forma, com boa-fé, principalmente em razão do aceno dado pelas três esferas do poder, Federal, Estadual e Municipal, em torno da possibilidade concreta da regularização da situação. Representantes das esferas do Poder visitaram por diversas vezes a comunidade.

E, de repente, em julho de 2011, uma nova juíza atuando no processo, tendo ciência da definição da questão pelo STJ, que consolidava a situação favorável aos moradores, concede liminar para a reintegração de posse, sem motivação específica baseada em fato novo.

É isso mesmo! O que se viu no Pinheirinho teve por fundamento uma decisão liminar, concedida sete anos e meio depois do ingresso da ação de reintegração, não se considerando a alteração fática havida no local, que, em verdade, apenas reforçava as razões para a rejeição da reintegração, ainda mais em sede de decisão liminar. É evidente, pois, a impropriedade da medida, de caráter liminar, insista-se, diante do tempo já decorrido, que eliminou a urgência para esse tipo de solução para um conflito tão complexo, estando, ademais, ultrapassado, há muito, o requisito do ano e dia, e, sobretudo, em razão da profunda alteração fática advinda no local desde o início do processo.

Segundo o Censo realizado pela própria Prefeitura de São José dos Campos, já viviam no local 1.577 famílias, ou, mais precisamente, 5.488 pessoas, sendo 2.615 com idade entre 0 e 18 anos. Além disso, o assentamento, ou bairro como também era tratado, continha 81 pontos comerciais, seis templos religiosos e um galpão comunitário.

Bem se vê que a questão envolvia um feixe enorme de direitos, não estando em jogo única e exclusivamente o direito de propriedade da Massa Falida. Assim, ainda que fosse para privilegiar o direito de propriedade da Massa Falida, sem a necessidade de justificá-lo pelo pressuposto da finalidade social, haver-se-ia, no mínimo, que assegurar que outros direitos não fossem, simplesmente, desprezados.

O ato da desocupação, portanto, mesmo se considerada legítima, deveria ser precedido de uma organização tal que permitisse a preservação dos demais direitos envolvidos. Ainda que os moradores se apresentassem armados, dispostos a lutar contra a ordem judicial, as negociações, com todos os meios institucionais possíveis, deveriam conduzir à solução da situação. E, ademais, era o que se anunciava, tanto que a própria Massa Falida assinou documento, levado ao processo da falência, aceitando a prorrogação da efetivação da ordem de reintegração. No Pinheirinho houve até festa para comemorar a reabertura das negociações, que não se encaminhavam, propriamente, em torno da forma de reintegração, mas na direção, enfim, da desapropriação por atuação direta da Federação, o que talvez não interessasse aos propósitos especulativos locais e às pretensões eleitorais dos governos do Estado e do Município.

Assim, o que se verificou na seqüência, já no dia seguinte, foi uma reviravolta inexplicável da postura do Judiciário frente às possibilidades de negociação e a utilização da "trégua" como estratégia para desarmar os moradores, possibilitando a concretização da violência policial, típica de uma guerra, contra os cidadãos do Pinheirinho, ação esta que já estava preparada, por certo, há muitos dias, diante de seu vulto, e que vai ficar para os anais da nossa história, em razão dos efeitos produzidos, como uma das maiores aberrações humanitárias já vistas, ainda que os seus comandantes a queiram apontar como uma ação "limpa", conforme assinalado pelo juiz Rodrigo Capez, assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo: "Pelo Poder Judiciário, representando a presidência do TJ, gostaríamos de expressar nosso agradecimento pelo belo trabalho executado pela Polícia Militar. Uma ação bem planejada e muito bem executada. Para aqueles que imaginavam que haveria um novo Eldorado do Carajás, um massacre, essa ação limpa demonstrou que esses temores eram absolutamente infundados. Hoje se cumpre a reintegração de posse"¹.

Em concreto, o Poder Judiciário e o Governo do Estado de São Paulo se uniram contra os moradores do Pinheirinho, tratando-os como inimigos. Não cola o argumento da defesa da legalidade e do resgate da autoridade do ordenamento jurídico, como visto. E mesmo que houvesse, repita-se, por que, depois de quase oito anos de uma situação consolidada, em que um terreno baldio, que servia à especulação imobiliária, foi transformado em um bairro de moradores de baixa renda, teve-se tanta pressa para devolver a posse do terreno à Massa Falida? Por que, para chegar a esse objetivo, mobilizar 2.000 Policiais Militares, helicópteros, cães e armas de todo tipo (ainda que menos letais)? Por que expulsar, de forma abrupta e violenta, pessoas de suas casas na calada da noite de um domingo, fazendo com que essas pessoas deixassem para trás seus pertences, utensílios, roupas e até documentos? Por que fazer tudo isso sem qualquer preocupação com a condição humana dessas pessoas, conduzindo-as a abrigos improvisados, sem condições minimamente dignas de sobrevivência? (As imagens dos abrigos falam por si e tendo constatado a situação in loco posso assegurar que as imagens não refletem o total drama vivido por aquelas pessoas). Por que submeter essas pessoas, nos abrigos, ao uso de pulseiras com cores diferentes, para que pudessem ser identificadas como moradoras do Pinheirinho? Por que deixarem crianças e jovens assistirem tamanha brutalidade contra seus pais? Que mal essas crianças cometeram? Que tamanho mal, ademais, cometeram todos aqueles que lá estavam à procura de um lugar para morar, sendo certo que não era um lugar nenhum pouco glamoroso? Por que passar um trator por cima das casas e estabelecimentos comerciais que foram construídos no local ao longo de oito anos de consolidação do bairro?

Tudo isso para entregar o terreno a uma Massa Falida, que nunca se preocupou com a função social daquela propriedade e que certamente não vai exercer a posse sobre o terreno?

Ora, em nenhuma ponderação de valores que se faça da situação vivenciada, atendendo os pressupostos da razoabilidade e da proporcionalidade, vai se chegar ao peso que foi dado ao interesse da Massa Falida, valendo acrescentar que a empresa em questão, Selecta, proprietária do imóvel, também ela, nunca cumpriu qualquer função social, jamais tendo produzido um alfinete sequer, vez que foi constituída apenas para servir de fachada nas intermediações de negociações imobiliárias das empresas de um grupo econômico. No processo de falência respectivo, inclusive, não há credores trabalhistas ou quirografários. O único credor é o próprio Estado, sobretudo o Município de São José dos Campos, com relação à dívida de IPTU, em torno de R$14.000.000 (quatorze milhões de reais).

Alguma razão não muito clara, que pode ser, por hipótese, um melindre entre as esferas de Poder Estadual e Federal, já que uma autorizava a reintegração e a outra a recusava, ou que pode ser a necessidade do governo estadual de afirmar sua autoridade diante dos movimentos sociais, sobretudo diante do alcance eleitoral que a questão atingiu, foi determinante para que a Justiça Estadual, em ato que chegou a ser reivindicado pelo Presidente do Tribunal, que enviou assessor direto para cuidar do assunto, passasse por cima de todos os Direitos Humanos envolvidos e determinasse a reintegração da posse, sendo auxiliada, com a maior presteza possível, pelo governo Estadual, que, com a intervenção direta do próprio governador, autorizou a instauração de uma ação de guerra contra os cidadãos do Pinheirinho.

É isso mesmo! Os nossos co-cidadãos foram vítimas de uma ação militar típica de guerra, que foi programada durante quatro meses, conforme reconheceu, em recente entrevista, a juíza do processo de reintegração, e que, por isso mesmo, precisou ser executada passando por cima até do acordo judicial assinado pelas partes, no processo da falência, em torno da suspensão da reintegração. E um dado extremamente importante deve ser destacado, que torna a origem da ação policial, a mando do Estado de São Paulo, ainda mais questionável: em entrevista ao Jornal, O Vale, a juíza do processo de reintegração, que concedeu a liminar, confessou que o ato policial não estava plenamente sob o seu controle e que sabia dos riscos que estava impondo aos moradores do Pinheirinho. Disse ela, textualmente: "A operação me surpreendeu, positivamente."

Seja como for, o fato é que os cidadãos do Pinheirinho foram tratados como inimigos do Estado. Foram presos sem processo, já que ficaram várias horas impossibilitados de sair do assentamento, enquanto a Polícia mantinha luta aberta contra moradores do bairro vizinho que se insurgiram contra ação policial intentada no local. Foram marcados como se estivessem em um campo de concentração. Foram desalojados. Foram conduzidos, por força, a um local inabitável, sem qualquer condição de higiene, não tendo havido, inclusive, qualquer cuidado especial com crianças, idosos e doentes. Ou seja, foram profundamente agredidos em sua dignidade. Registre-se, a propósito, que se trata de Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º. III, CF) e que constituem objetivos fundamentais da República "construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação" (art. 3º., CF), valendo lembrar, ainda, que o Brasil deve reger-se nas suas relações internacionais pela "prevalência dos direitos humanos" (art. 4º. II, CF).

Os moradores do Pinheirinho, inclusive, tiveram o seu direito de propriedade, com relação aos seus pertences, desrespeitado e continuam, ainda hoje, sem que o Estado reconheça sua responsabilidade quanto ao problema do qual tudo se originou: a ausência de moradia.

Em concreto, aquelas pessoas, que de boa-fé puderam acreditar em um projeto de vida, por mais precário que fosse, com a formação do Pinheirinho, estão agora mendigando local para se alojar e, de certo modo, estão sendo tratadas como animais.

E o pior disso tudo é que essa situação foi imposta pelas forças institucionalizadas do Estado, cuja função seria a de, em primeiro plano, proteger o cidadão. E, ademais, quem vai pagar pela operação realizada? Os custos da operação serão calculados e inseridos no processo? Certamente não e a sociedade como um todo, portanto, arcará com a despesa que se fez necessária para a prática do ato destinado à defesa da posse de um terreno privado e que, ao mesmo tempo, soterrou vários Direitos Humanos. Vai se dizer que o governo estadual colaborou com a Justiça para a efetivação de uma ordem judicial, mas esse mesmo governo não se tem mostrado nenhum pouco colaborador no que se refere às decisões judiciais que visam o resgate da autoridade dos direitos sociais de incontáveis cidadãos. O Estado de São Paulo deve cerca de R$20 bilhões em precatórios, que se arrastam interminavelmente, sendo R$15 bilhões a título de créditos trabalhistas e previdenciários.

A questão mais relevante que se apresenta, de todo modo, é: o que fazer agora?

Solidarizar-se com os ex-moradores do Pinheirinho é importante, mas não basta.

É preciso que a autoridade do ordenamento jurídico, visto de forma integral, seja imediatamente recobrada. Há urgência na prevenção e reparação dos direitos, que foram desrespeitados, dos, agora, "ex-moradores" do Pinheirinho.

Se o Estado se mostrou eficiente para preservar o direito de propriedade, cumpre-lhe, presentemente, demonstrar a mesma presteza para garantir a essas pessoas uma moradia digna e para reparar as agressões de que foram vítimas. Essa eficiência, alias, seria necessariamente antecedente à reintegração manus militaris operada, mas deve, enfim, ser operada. Assim, em razão de sua inércia perante o problema e por terem, pela própria inação, induzido os moradores do Pinheirinho a acreditarem na viabilidade do assentamento, e por terem sido completamente incapazes de construir uma solução para o problema, jogando tudo nas mãos do Judiciário, devem ser responsabilizados o Município de São José dos Campos, o Estado de São Paulo e mesmo o Governo Federal, sendo que o Judiciário, nas ações judiciais que venham a ser movidas, deve, mostrando que sua eficácia não tem lado, conceder liminar para obrigar os entes mencionados a pagarem indenização aos desalojados pelos danos pessoais experimentados, considerando a forma como foram tratados, assim como para determinar às esferas de poder competentes a construção imediata de casas com, no mínimo, o mesmo padrão que essas pessoas possuíam, com todos os seus utensílios, garantindo-lhes, enquanto a obra não for concluída, uma ajuda de custo para moradia e alimentação, sob pena de multa e demais consequências legais por desobediência à ordem judicial, mobilizando, para fazer cumprir a decisão garantidora dos Direitos Humanos, se necessário, o mesmo aparato policial utilizado na ação de reintegração de posse. E o terreno para tanto? Bom, cumpre aos entes públicos encontrá-lo!

Independente disso, a questão deve ser levada, imediatamente, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que o Estado brasileiro não reste impune, em suas relações internacionais, da grave agressão aos Direitos Humanos que permitiu ocorrer em seu território, conforme preconizado no Manifesto de Juristas, organizado pelo professor Fábio Konder Comparato e o Procurador do Estado de São Paulo, Márcio Sotelo Felippe².

E se nada disso puder ocorrer? E se for apenas um devaneio acreditar que tais respostas jurídicas possam ser dadas à presente situação? Sem que outras medidas, igualmente eficazes para reparar os Direitos Humanos agredidos, se apresentem, há se questionar, então, se não é hora de re-fundar o Brasil, a começar pelo Impeachment dos responsáveis pelas atrocidades identificadas no caso do Pinheirinho, não sendo demais lembrar que no caso do Estado de São Paulo o fato se insere em um contexto determinado de enfrentamento aos movimentos sociais, de desrespeito às liberdades democráticas e de ataque à pobreza por meio de força bruta.

O caso Pinheirinho foi muito grave e a sociedade brasileira como um todo está desafiada a encontrar soluções que recomponham, imediatamente, a credibilidade na eficácia do Estado Democrático de Direito Social, instituído constitucionalmente.

O maior risco que vislumbro em situações como estas é o da produção, e acatamento, de argumentos que tentam legitimar as atrocidades verificadas, desconsiderando-as enquanto tais ou as justificando por intermédio do Direito, como se os atores não fossem responsáveis pelos seus atos, apresentando-se apenas como espécies de escravos de uma imposição legislativa. Essa racionalidade é destruidora dos vínculos de solidariedade, desvirtua a finalidade social e humanística do Direito e das estruturas de poder, gera a perda da própria consciência humana e, no caso específico do Brasil, acaba servindo para preservar, sem possibilidade concreta de oposição, a injustiça social que assola a maior parte da população brasileira. A falta de moradia e o desrespeito à dignidade humana das classes economicamente menos favorecidas, aliás, chegam a fazer parte da cultura nacional. E, "se o senhor num tá lembrado, dá licença de contá. Ali onde agora está esse adifício arto era uma casa véia, um palacete assobradado. Foi ali, seu moço, que eu, mato Grosso e o Joça, construímo nossa maloca. Mas um dia, nóis nem pode se alembrá, veio os home c'as ferramenta, o dono mandô derrubá. Peguemo todas nossas coisa, e fumo pro meio da rua apreciá a demolição. Que tristeza que nóis sentia, cada táuba que caía, doía no coração. Matogrosso quis gritá, mas em cima eu falei: 'Os home tá com a razão, nóis arranja outro lugá'. Só se conformemo quando o Joca falô: 'Deus dá o frio conforme o cobertô'. E hoje nóis pega as paia nas grama dos jardim, e pra esquecê nóis cantemo assim: Saudosa maloca, maloca querida, qui dim donde nóis passemo os dias feliz da nossa vida."³

Uma cultura, ao mesmo tempo, de insensibilidade e de resignação com a injustiça, que o próprio Adoniram Barbosa, em 1969, tentou mudar, com nova música, Despejo na Favela, a qual, no entanto, não restou tão difundida quanto a primeira:

Quando o oficial de justiça chegou

Lá na favela

E contra seu desejo

Entregou prá seu Narciso

Um aviso prá uma ordem de despejo, assinada seu Doutor

Assim dizia a petição:

Dentro de dez dias quero a favela vazia e os barracos todos no chão

É uma ordem superior,

Ôôôôôôôô, meu senhor, é uma ordem superior

Não tem nada não seu Doutor,

Não tem nada não

Amanhã mesmo vou deixar meu barracão

Não tem nada não seu Doutor

Vou sair daqui

Prá não ouvir o ronco do trator

Prá mim não tem problema

Em qualquer canto me arrumo

De qualquer jeito me ajeito

Depois o que eu tenho é tão pouco

Minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás

Mas essa gente aí, hein, como é que faz????

Pois é, já passou mesmo da hora de alterar a base cultural em torno das questões sociais para reescrevermos nossa história!

__________

¹http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/01/25/pm-e-justica-restituem-posse-de-pinheirinho-e-exaltam-operacao.htm

²http://www.viomundo.com.br/denuncias/juristas-e-entidades-comprometidos-com-a-democracia-denunciam-caso-pinheirinho-a-oea.html

³ Adoniram Barbosa, "Saudosa Maloca", 1951.

__________

* Jorge Luiz Souto Maior é juiz do Trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de Jundiaí, membro da Associação Juízes para a Democracia e professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP

Anhanguera: Monopólio educacional

2012-01-31T14:12:00.005-02:00

Anhanguera: Monopólio educacional

Aviltamento das condições de trabalho;

Novas práticas de extração de mais-valia absoluta;

Hostilidade ao diálogo;

Adoção de medidas truculentas;

Necessidades do capital;

Ganhos maiores com menores salários;

Um modo de distanciar o aluno do ensino: EaD;

Ensino precarizado;

Redução extrema de custos: lucros exorbitantes;

A educação como mercadoria!

Abaixo-assinado: Carta aberta ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2012N20060

Manifesto contra a truculência e os lucros exorbitantes da Anhanguera Educacional Participações S/A

http://anhanguera-uniabc-demissaoemmassa.blogspot.com/

Carta aberta ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante

http://anhanguera-uniabc-demissaoemmassa.blogspot.com/2012/01/carta-aberta-ao-ministro-da-educacao.html

Fórmula mágica da Anhanguera "Educacional" Participações S/A

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/formula-magica-da-anhanguera.html

Qualidade no ensino

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/qualidade-no-ensino.html

Ensino a Distância. Mantenha Distância.

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/ensino-distancia-mantenha-distancia.html

Anhanguera está na mira do governo

http://www.dgabc.com.br/News/5938112/anhanguera-esta-na-mira-do-governo.aspx

Metamorfoses políticas

2012-01-26T19:49:00.001-02:00

Metamorfoses políticas

Já que o povo brasileiro não se comporta como o PSDB quer,

será que não é mais fácil para o PSDB mudar de povo?

#MudarDePovo

Os protegidos do governador Arquiruim

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/os-protegidos-do-governador-arquiruim.html

Como o PSDB trata os pobres e os ricos

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/como-o-psdb-trata-os-pobres.html

Os protegidos do governador Arquiruim

2012-01-26T18:36:00.002-02:00

Os protegidos do governador Arquiruim

Como o PSDB trata os pobres e os ricos

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/como-o-psdb-trata-os-pobres.html

Como o PSDB trata os pobres e os ricos

2012-01-24T15:15:00.004-02:00

Como o PSDB trata os pobres e os ricos

Para os ricos, o PSDB oferece afagos, Privataria Tucana, habeas-corpus 24h, isenção, genuflexão e o que for preciso para atender Naji Nahas, Daniel Dantas e figuras da mesma estatura moral.

PSDB: o partido dos ricos!

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PIG - Partido da Imprensa Golpista

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PIGedredom - Cobertura total para a famiglia

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Imprensa livre, pluralista, sem rabo preso, apartidária, isenta e democrática

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Entrevista exclusiva com Dr. Toicinho, CEO do PIG desde 1939

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Tucano Pictures – apresenta: Espionagem de manifestantes

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Mercenários

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Obrigado, PSDB!

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Dr. Toicinho confessa ao bispo segredos sobre assuntos que não aparecem no livro A Privataria Tucana

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Sem novidades. Do PIG só pode vir mais PIG.

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PIG - Partido da Imprensa Golpista

2012-01-22T16:08:00.016-02:00

PIG - Partido da Imprensa Golpista

“Ação da PM no Pinheirinho é para fazer prevalecer
a lei dos ricos e da ordem burguesa. A que interessa!”

Dr. Toicinho, CEO do PIG desde 1939, repele com veemência denúncias de blogueiros sujos que vinculam o monopólio das comunicações no Brasil com a falta de democracia e a manipulação da mídia.

Segundo o executivo piguiano, "a imprensa brasileira é livre, pluralista, sem rabo preso, apartidária, isenta e democrática".

Indagado sobre a razão de as notícias veiculadas nos veículos da Rede PIG diferirem tanto da realidade, o Dr. Toicinho foi categórico: "Meu filho, realidade é a que nós inventamos. Qualquer realidade, comparada à nossa, não passa de ficção de segunda categoria."

Sobre a violência policial em São José dos Campos, Dr. Toicinho, num raro momento de sinceridade, afirma que “ação da PM no Pinheirinho é para fazer prevalecer a lei dos ricos e da ordem burguesa. A que interessa! Afinal, homens de bens, como o Naji Nahas, devem ser protegidos contra a ralé, essa gente diferenciada”.

Quanto ao PSDB, o partido que promove o apartheid no Brasil, o CEO do PIG foi enfático:

"Nosso partido, ou melhor, o PSDB é um partido sério. Nele, estão nossos amigos. Não temos queixas contra o governador Alckmin, que faz tudo o que ordenamos, quer dizer, o que sugerimos."

Das profundezas dos infernos, Hitler felicita Alckmin pela ação no #Pinheirinho.

#Pinheirinho

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Carta aberta à comunidade da USP

2012-01-21T11:47:00.003-02:00

Carta aberta à comunidade da USP

Rodas rides again

Democracia? Vou chamar a PM para os estudantes saberem o que é democracia.
Dilapidação da pesquisa?
Repressão aos estudantes, professores e funcionários?
Medidas deletérias?
Rodas et caterva.

Na última segunda-feira, dia 09 de janeiro, um policial militar apontou uma arma para um estudante da universidade. O PM exigia que o jovem mostrasse sua carteirinha dentro do espaço de vivência do DCE. Também foi registrada uma agressão da Guarda Universitária contra outra estudante. Em nenhum dos casos, os estudantes reagiram.

Podemos dizer que os incidentes daquela semana são apenas mais um exemplo da política de segurança do Reitor João Grandino Rodas. Novamente, como no caso dos três estudantes abordados no estacionamento da FFLCH, em outubro do ano passado, a PM agiu contra os estudantes e não para zelar por sua suposta segurança. É preciso dizer: tais ações são ilegais, ferem direitos individuais básicos da nossa sociedade. Essa opinião não é apenas nossa, coincide com a apresentada recentemente pela própria ouvidoria da PM, para a qual o Convênio com a USP é insustentável.

Este último episódio foi mais grave. Uma arma foi sacada contra um estudante dentro de um espaço dos estudantes, dentro do DCE-Livre da USP! Lembramos aqui que, em 2007, quando Rodas era ainda diretor da Faculdade de Direito e ordenou que o Pelotão de Choque invadisse o prédio, muitos estudantes se refugiaram no espaço do Centro Acadêmico XI de Agosto, pois ali a PM não poderia entrar -- uma tradição desde os anos da ditadura militar. Vejam que nem esse direito histórico nos é mais respeitado!

Rodas diz que não ordenou a ação. Ora, como todos sabem, isso contraria por completo o próprio Convênio USP-PM, onde ações específicas da PM dentro do campus devem ser sancionadas antes pela própria Reitoria. Independente disso, a verdade é que, se a polícia está no campus, ela vai agir cada vez mais autonomamente, com os mesmos métodos truculentos e antidemocráticos que se reproduzem aos montes nas periferias e favelas.

Assistimos assustados nas últimas semanas uma escalada repressiva-militar em nossa sociedade: a "higienização" na região da Luz no centro de São Paulo pela via da violência policial brutal, a prisão política de 16 de estudantes em Teresina-PI, as ameaças de morte a estudantes e professores em greve na UNIR, a grave tentativa de sabotagem ao SINTUSP, a ameaça permanente de desapropriação da população da ocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos...

O Comando de Greve dos estudantes da USP repudia tais métodos dentro e fora da universidade e se solidariza à luta nacional da juventude e dos trabalhadores!

Na USP, mais uma vez a autonomia universitária foi quebrada e outra grave advertência à comunidade uspiana está sendo dada! Se permitirmos tais ações antidemocráticas, em pouco tempo serão reproduzidas em diversas universidades brasileiras. Não podemos mais aceitar que Rodas e a PM imponham um cerco de repressão à mais importante universidade da América Latina sob pena de uma grande tragédia acontecer!

Diante dos fatos, reafirmamos com todas as letras, em alto e bom som: as aulas não começarão em fevereiro de 2012! Levantaremos a greve contra Rodas, o Convênio, as 6 expulsões e os 72 estudantes indiciados. Chamamos funcionários e professores a se integrarem nessa jornada de luta contra a repressão e pelas liberdades democráticas na USP!

Comando de Greve dos Estudantes da USP

16/01/12

O reitor da USP (Universidade de São Paulo), João Grandino Rodas, é unanimidade: todos o rejeitam

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/03/o-reitor-da-usp-universidade-de-sao.html

Criminosa tentativa de sabotagem no Sintusp – Sindicato dos Trabalhadores da USP

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/criminosa-tentativa-de-sabotagem-no.html

Agressão policial na USP: "Eu sou policial."

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/agressao-policial-na-usp-eu-sou.html

Terceirizados da USP: Laboratório do PSDB para revogação de direitos trabalhistas

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/04/greve-dos-terceirizados-usp-trabalho.html

Para entrar na USP

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/para-entrar-na-usp.html

Índices PSDB: de inflação, de truculência e de corrupção

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/indices-psdb-de-inflacao-de-truculencia.html

Ensino a Distância. Mantenha Distância.

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/ensino-distancia-mantenha-distancia.html

Fórmula mágica da Anhanguera "Educacional" Participações S/A

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/formula-magica-da-anhanguera.html

Estupro? A gente vê por aqui!

2012-01-19T12:57:00.004-02:00

Estupro? A gente vê por aqui!

Indigência mental e moral

No zoológico humano global.

Futilidades às mancheias,

Não podiam faltar desonras alheias.

A concessão pública é explorada para ganhar fortuna,

Fraudes, delitos e desgraças da miséria humana.

Ensino não tem vez,

Então banaliza tudo outra vez.

Estupro e desrespeito aos direitos humanos

É regra de sádicos e seus atos debaixo dos panos.

Negociatas e transações com mafiosos

Para garantir boa vida aos gananciosos.

Apoiou a ditadura militar desde o nascedouro

Para poder cobrar juros e dividendos a peso de ouro.

É protagonista da máquina do PIG e de suas ilusões

Para arrancar o que quiser de políticos vendilhões.

Mas até mesmo o João,

Otário de plantão,

Acorda do berço esplêndido e, de forma contundente,

Cobra justiça por não ser demente.

O jogo acabou, Bial.

Chega de au-au, de miau ou escambau,

Basta de imposturas e embromação!

Seu lixo cultural só é comprado por falta de educação.

Big Brother Brasil: um programa imbecil.

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/10/big-brother-brasil-um-programa-imbecil.html

João. Rock aberto.

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2010/06/joao-rock-aberto.html

Alienação: nunca mais!

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2010/07/alienacao-nunca-mais.html

Salmo da Rede Globo: do golpe de 1964 até sempre. O golpe é o meu guia, nada me faltará

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/04/salmo-da-rede-globo-do-golpe-de-1964.html

Tucano Pictures – apresenta: Espionagem de manifestantes

2012-01-16T16:30:00.005-02:00

Tucano Pictures – apresenta:

Espionagem de manifestantes

Depois de as estatísticas apontarem a erradicação de todos os tipos de crimes no Estado de São Paulo, governado pelo PSDB há mais de 20 anos, os tucanos, do alto de sua eficiência, resolveram retirar do tédio reinante nas repartições da PM paulista os policiais para uma atividade mais dinâmica e prazerosa.

Segundo nota oficial do chefe da tropa, a espionagem de manifestantes tem por objetivo “estimular o lado lúdico do militar e, eventualmente, descobrir na corporação a presença de um Steven Spielberg, reconhecendo publicamente um talento que ficaria escondido nas salas burocráticas”.

Com especial dedicação, esses potenciais cineastas hollywoodianos focalizam manifestantes, em pleno uso de sua cidadania, participando de atos contrários a medidas repressivas governamentais.

Como na ditadura militar, os artistas da PM fotografam e filmam os movimentos das pessoas, os cartazes que elas portam, bem como gravam o que elas dizem quando se aproximam da barraca do pipoqueiro, pois esta seria uma atitude subversiva clássica para fazer apologia marxista junto a indivíduos da classe trabalhadora.

Ciosos do dever, PMs efetuam os enquadramentos teleguiados pelo comandante das operações, que, por sua vez, recebe ordens do Palácio dos Bandeirantes para montar na ilha de edição da Tucano Pictures o roteiro do complô realizado pela “gente diferenciada”, integrada por trabalhadores de diversas atividades profissionais.

Mas segundo o tenente-coronel Pau-de-Arara, da equipe de produção Tucano Pictures, o governador estaria contrariado especialmente com os blogueiros sujos, cujos membros teriam rompido o cerco midiático e divulgado a existência do livro A Privataria Tucana, que registra os bastidores do maior roubo da história do Brasil, além de conter documentação vastíssima dos principais envolvidos na pilhagem contra o povo brasileiro.

PS. Quando o Ministério Público exigirá explicações da Polícia Militar e do governo paulista sobre as atividades de espionagem de manifestantes em plena democracia?

Criminosa tentativa de sabotagem no Sintusp – Sindicato dos Trabalhadores da USP

2012-01-16T14:37:00.003-02:00

Criminosa tentativa de sabotagem no

Sintusp – Sindicato dos Trabalhadores da USP

Quinta-feira (12) pela manhã, quando dois funcionários adentram a sede do sindicato para dar inicio a mais um dia de expediente, constatam um forte cheiro de gás, em seguida, surpreendessem quando identificam um enorme vazamento em virtude de todos os botões do fogão industrial, localizado na cozinha, estarem abertos.

Minutos mais tarde, outro funcionário ao abrir sua sala para também dar inicio ao seu trabalho, nota que pastas e documentos de uso interno estão espalhados no interior da mesma.

Todo o episódio ocorre sem a violação de qualquer dos cadeados de entrada e fechadura de portas que dão acesso a entidade e salas internas!

Ressaltamos que, como de costume, todo o espaço fora vistoriado no dia anterior, antes de seu fechamento e que tudo se encontrava devidamente normal.

Estranhamente (no final da tarde do dia anterior) foi observado por funcionários e estudantes a presença de vigilantes da empresa EVIK e Policiais à paisana, nos arredores do sindicato.

A sabotagem foi registrada em BO – boletim de ocorrência na Central de Segurança da USP e no 93º Distrito Policial, Jaguaré.

A Diretoria do Sintusp encaminhou oficio a reitoria da universidade comunicando os fatos. É importante ressaltar que os cadeados e fechaduras do sindicato não foram arrombados.

Lembramos que tudo isto acontecesse depois de:

Dia 6 - Uma estudante grávida ter sido agredida (por “agentes” da guarda universitária na presença de policiais militares) e depois acompanhada, por diretor do sindicato, ao 91º Distrito Policial para registro de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito.

Dia 9 - A intervenção de diretores do Sintusp (no caso Nicolas - estudante da USP espancado pelo sargento PM André Ferreira, no espaço do DCE/USP) e acirrada discussão com os policiais e guardas universitários, evitando a continuidade das atrocidades.

Dia 9 – Publicação na Revista Fórum (jan/2012) sobre espionagem na USP. Com apresentação de documentos que a Revista teve acesso, como, relatórios de agentes infiltrados em reuniões da diretoria do sindicato, da Associação dos Docentes da USP, reuniões e assembleias de estudantes e funcionários, além do monitoramento de médicos e funcionários do Hospital Universitário e até Diretores de Unidades da Universidade.

Dia 10 – entrevista coletiva do estudante Nicolas a diversas emissoras de TV, falando sobre a agressão e ação policial e de “membros” da guarda universitária. Gravação sugerida e organizada por diretores do Sintusp.

Até o momento não constatamos a perda ou furto de nenhum documento ou objeto de valor, o que evidencia que esta atitude criminosa que colocou em risco a vida dos funcionários, dos diretores e estudantes que frequentam o espaço só pode ser explicada por motivações políticas.

Este é o último capitulo de uma tragédia anunciada pela assinatura de um convênio que perpetua a PM em nossa universidade, como parte de uma verdadeira ofensiva repressiva feita por parte da reitoria e do governo, que se da através de processos administrativos, criminais e ações de espionagem contra os diretores e ativistas do sindicato e estudantes que lutam em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Assim, denunciamos esta criminosa atitude de ataque ao Sintusp e responsabilizamos a reitoria e o governo pela integridade física de todos.

Finalmente, pedimos as entidades sindicais, populares, estudantis, intelectuais e parlamentares a manifestarem repudio a mais essa ação criminosa e devida apuração dos fatos, consequentemente, a responsabilização de seus autores, encaminhando esses pedidos para:

Secretaria Estadual de Segurança Pública/SP

seguranca@sp.gov.br

secretário Antônio Ferreira Pinto

Reitoria da Universidade de São Paulo

gr@usp.br

reitor João Grandino Rodas

Ministério Público do Estado São Paulo

pgj@mp.sp.gov.br

procurador-geral de justiça Fernando Grella Vieira

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

barrossmunhoz@yahoo.com.br

deputado Barros Munhoz

com cópia para o:

Sintusp - Sindicato dos Trabalhadores da USP

sintusp@sintusp.org.br

Diretoria Colegiada Plena

Cada um dá o que tem

2012-01-13T12:00:00.004-02:00

Cada um dá o que tem

Os impérios nazifascistas mostram suas torpezas com orgulho.

Afinal, cada um dá o que tem.

1. Soldados dos EUA, numa sinistra e ensaiada coreografia, urinam sobre cadáveres de afegãos;

2. Obama mantém Guantánamo e o estado de exceção para os “suspeitos”; não satisfeito em atender às pressões de grupos conservadores, incrementa a doutrina de operações secretas (atos de sabotagem, guerra cibernética e ataques fulminantes a alvos específicos);

http://cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=6&post_id=863

http://www.liveleak.com/view?i=ddb_1326259280

3. PIG antecipa 2016, e, olimpicamente, ignora A Privataria Tucana, o maior roubo da História do Brasil;

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/sem-novidades-do-pig-so-pode-vir-mais.html

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/doutrina-do-choque-shock-doctrine.html

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/jose-luis-sampedro-e-o-15m-democracia.html

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/lavanderia-financeira-e-privataria.html

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/nota-conjunta-secreta-dos-senhores-de.html

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/avo-do-dr-toicinho-da-um-pito-na-nova.html

4. Em completa impunidade, indústrias de diplomas aviltam salários de professores, demitem em massa e ainda são agraciadas com bilionários subsídios públicos para continuar a produzir a péssima qualidade de cursos reprovados pelas próprias avaliações oficiais;

http://anhanguera-uniabc-demissaoemmassa.blogspot.com/

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/formula-magica-da-anhanguera.html

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/qualidade-no-ensino.html

5. Em sintonia com práticas nazistas, soldados espancam pobres, negros, nordestinos etc. na USP, na Cracolândia e em quaisquer lugares onde sejam “indesejáveis”.

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/avenida-paulista-segundo-um-fascista.html

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/agressao-policial-na-usp-eu-sou.html

http://www.youtube.com/watch?v=GHz-8rSDvuA

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2010/11/palavras-de-um-nazista-tupiniquim.html

http://www.redebrasilatual.com.br/radio/programas/jornal-brasil-atual/video-mostra-uma-serie-de-irregularidades-praticadas-pela-pm-na-usp-aponta-juiza/audio_view

Lobotomia 24 horas

2012-01-11T22:34:00.004-02:00

Lobotomia 24 horas

Você jamais deve ler A Privataria Tucana!

Isso está fora de cogitação!

Muito menos esses blogueiros sujos.

Tem permissão apenas para ver a Rede Globo e os seus programas edificantes, como o BBB.

Leia muito a Folha de S. Paulo, o Estadão e, principalmente, a Veja.

Assim você será o imbecil que o PIG necessita para manipular com facilidade.

Patrocínio: Poder financeiro, oligarquias, reacionários de todos os naipes, Tea Party...

CPI da Privataria Tucana e os Ets

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/cpi-da-privataria-tucana-e-os-ets.html

Dr Toicinho pede asilo em 2011

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/dr-toicinho-pede-asilo-em-2011.html

Marte repudia provável invasão tucana

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/10/marte-repudia-provavel-invasao-tucana.html

O PIG e as enchentes

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/o-pig-e-as-enchentes.html

Professor Safatle (USP) critica PIG e suas mistificações

2012-01-11T13:57:00.006-02:00

Professor Safatle (USP) critica PIG e suas mistificações

Contribuições de um amigo oriental:

Professor Safatle (USP) e as mistificações do PIG

Índices PSDB: de inflação, de truculência e de corrupção.
http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/indices-psdb-de-inflacao-de-truculencia.html

Agressão policial na USP: "Eu sou policial."

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/agressao-policial-na-usp-eu-sou.html

Repressão nas universidades - Qualquer semelhança NÃO é mera coincidência

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/repressao-nas-universidades-qualquer.html

Obrigado, PSDB

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/04/obrigado-psdb.html

Preserve seu cachorro vivo.

Caso apareça um PM, disfarce o animal de tucano.

SP: PM mata a tiros cachorro de morador de rua e revolta vizinhos

PM não gosta de estudante universitário (da USP-FFLCH, principalmente), de vítimas do crack e até de cachorro!

Mataram um cachorrinho em um bairro com nome sugestivo: Liberdade.

Quem tem cachorro precisa disfarçá-lo de tucano, senão...

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5424197-EI5030,00-SP%20PM%20mata%20a%20tiros%20cachorro%20de%20morador%20de%20rua%20e%20revolta%20vizinhos.html

Bens de consumo são mais caros no Brasil por causa da ganância, não dos impostos

2012-01-10T13:41:00.001-02:00

Bens de consumo são mais caros no Brasil

por causa da ganância, não dos impostos

A ladainha da Urubóloga é que os automóveis, eletroeletrônicos e outros bens são caros devido aos impostos.

Na realidade, conforme o vídeo acima, é a ganância a causa de preços imensamente superiores no Brasil em comparação aos outros países.

Espalhe a notícia e envie para seus amigos, para o governo, para as concessionárias etc.

Todos devem saber que a exploração abusiva dos capitalistas nacionais e multinacionais não é mais tolerada pela sociedade.

Venderam o mito dos impostos como gerador do fenômeno de preços altos.

Mas foram desmascarados com as margens de lucros exorbitantes e imorais.

Teatro Político: Saída para José e para Todos os comparsas

2012-01-09T21:03:00.005-02:00

Teatro Político:
Saída para José e para Todos os comparsas

José: Procura uma saída.

Todos: Apontam o olho da rua.

José: “Mas depois de tudo o que fiz?”

Todos: Fazem ouvidos moucos.

José: Implora.

Todos: Ignoram.

José: Enumera dossiês.

Todos: “De novo?”

José: Relaciona os malfeitos praticados em conjunto.

Todos: “Não se atreva?”

José: “Levo todo mundo”

Todos: “Deixa disso. Tá ficando louco?

José: “Vocês acham que podem me abandonar desse jeito”

Todos: “Chega de drama... Desapareça por um tempo. Depois, quem sabe...”

José: “Mas já tenho 70 anos. Não posso esperar mais...”

Todos: “Pois é. Seu tempo acabou.”

José: “Isso é uma injustiça. Não se abandona um líder ferido na estrada!” (apud Paulo Preto)

Todos: Isso é uma ameaça?

José: “Entendam como quiserem. Mas conheço todos vocês de A a Z.”

Todos: “Que é isso, José. Vamos conversar melhor.”

Agressão policial na USP: "Eu sou policial."

2012-01-09T20:31:00.003-02:00

Agressão policial na USP: "Eu sou policial."

Implementação da política de segurança do reitor João Grandino Rodas.

Mais uma obra do PSDB.

"Eu sou policial."

Será mesmo?

O reitor da USP (Universidade de São Paulo), João Grandino Rodas, é unanimidade: todos o rejeitam

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/03/o-reitor-da-usp-universidade-de-sao.html

Terceirizados da USP: Laboratório do PSDB para revogação de direitos trabalhistas

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/04/greve-dos-terceirizados-usp-trabalho.html

Para entrar na USP

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/para-entrar-na-usp.html

Índices PSDB: de inflação, de truculência e de corrupção

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/indices-psdb-de-inflacao-de-truculencia.html

Ensino a Distância. Mantenha Distância.

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/ensino-distancia-mantenha-distancia.html

InVejaTucana joga @joseserra_ (a carga) ao mar

2012-01-08T17:59:00.004-02:00

InVejaTucana joga @joseserra_ (a carga) ao mar

Alguns leitores atônitos, boquiabertos, perguntam quais seriam os motivos de InVejaTucana admitir que A Privataria Tucana é o 1º da lista de livros mais vendidos da Revista do Comitê Central do PSDB.

Indagam-me: “Isso não é estranho?”

“Não!” Respondo.

“É prevenção de perdas. #InVejaTucana estaria jogando @joseserra_ (a carga) ao mar.”

Ou seja, o melhor é desincompatibilizar-se daquilo que não tem defesa e apenas provocará mais desgastes para o PIG.

Jogar a carga ao mar antes que o barco seja tragado junto.

O problema é sabermos se a fusão de interesses e os comprometimentos mútuos permitirão uma saída tão fácil para o panfleto semanal da Av. Marginal.

Porque é difícil desvencilhar-se de amigo$ tão próximos.

De qualquer maneira, a CPI da Privataria está próxima e as antecipações piguianas são sintomáticas da desafinação da orquestra reacionária.

http://veja.abril.com.br/livros_mais_vendidos/

CPI da Privataria Tucana e os Ets

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/cpi-da-privataria-tucana-e-os-ets.html

José Luis Sampedro e o #15M Democracia já

2012-01-08T15:35:00.001-02:00

José Luis Sampedro e o #15M Democracia já

Medidas profiláticas contra o PIG

O PIG e as enchentes

2012-01-06T23:29:00.007-02:00

O PIG e as enchentes

Quanto devem ao povo brasileiro os grupos piguianos que patrocinaram o golpe militar de 1964?

Quando o governo da presidenta Dilma proporá uma Lei de Meios de Comunicação?

Quantas viaturas o Grupo Folha emprestou aos torturadores da ditadura militar?

Quando o governo brasileiro deixará de ser submisso aos ditames do PIG?

Quanta riqueza receberam os donos dos monopólios de comunicação por terem apoiado o regime militar?

Quando o governo federal afrontará os interesses do PIG?

Quanto a família Serra enviou e recebeu das Ilhas Virgens Britânicas e o PIG nada disse?

Quando um procurador público solicitará investigações da Privataria Tucana?

Quanto perdeu o povo com as privatizações “pagas” por moedas podres e produzidas pela falta de caráter?

Quando será o ressarcimento ao erário dos prejuízos causados pelas privatizações?

Quantas perguntas...

Quando teremos respostas?

13 Pitacos

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/11-pitacos.html

Relações da Folha de S. Paulo com o regime militar

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2010/11/relacoes-da-folha-de-s-paulo-e-o-regime.html

A direita brasileira, patrocinadora do golpe de 1964 e de suas mazelas, deve indenizar o povo. PIG, pague por seus crimes!

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/01/direita-brasileira-patrocinadora-do.html

Sem novidades. Do PIG só pode vir mais PIG.

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/sem-novidades-do-pig-so-pode-vir-mais.html

Perguntas para a cúpula tucana sobre a Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr.

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/perguntas-para-cupula-tucana-sobre.html

Salmo da Rede Globo: do golpe de 1964 até sempre. O golpe é o meu guia, nada me faltará

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/04/salmo-da-rede-globo-do-golpe-de-1964.html

Golpe de 1964 - O apoio da Rede Globo, da Folha de São Paulo, do Estadão (PIG)

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/03/golpe-de-1964-o-apoio-da-rede-globo-da.html

Risco Brasil e Risco PIG

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2012/01/risco-brasil-e-risco-pig.html

Para compreender o urbanismo de SP, as enchentes e os

efeitos das obras retrógradas tucanas, malufistas e militares.

ENTRE RIOS from Caio Ferraz on Vimeo.

Risco Brasil e Risco PIG

2012-01-04T14:01:00.002-02:00

Risco Brasil e Risco PIG

1. Risco Brasil é composto pela Privataria Tucana: dinheiro público paga privatização e recursos vão para o Caribe, passam pelas lavanderias financeiras e engordam empreendimentos de famiglias poderosas no país.

RIBEIRO JÚNIOR, Amaury. A privataria tucana. São Paulo: Geração Editorial, 2011. (Coleção História agora; v. 5)

2. Risco Brasil é o governo FHC pagar para vender as estatais.

BIONDI, Aloysio. O Brasil privatizado: um balanço do desmonte do Estado. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003. (Coleção Brasil. Urgente.)

3. Risco Brasil é o fato de 190 milhões de brasileiros trabalharem, recolherem impostos e, ao invés de os recursos serem aplicados na saúde, na educação, na habitação etc., a maior parte deles vai para alimentar 20 mil famílias rentistas. Estas, consomem — apenas com o recebimento de juros — mais do que os orçamentos dos ministérios da Saúde e da Educação e do Bolsa-Família juntos.

4. Risco PIG é a censura que vivemos porque os meios de comunicação são concentrados nas mãos de poucas famílias, que possuem controle cruzado de jornais, revistas, rádios, tvs, internet etc.

5. Risco PIG é o livro A Privataria Tucana vender mais de 120 mil exemplares em 20 dias e ser globalmente ignorado pelos veículos piguianos.

6. Risco PIG é a omissão, a distorção e a manipulação constantes da realidade para que esta seja conveniente para os coronéis proprietários das comunicações no Brasil.

7. Risco Brasil e Risco PIG são o Golpe Militar de 1964, a tortura, a corrupção, as arbitrariedades, os desvios de verbas públicas, os desmandos etc.

8. Risco Brasil e Risco PIG são os impeditivos da distribuição de renda, da justiça efetiva, da democracia.

9. Risco Brasil e Risco PIG são a impunidade, as malversações, as riquezas instantâneas e inexplicáveis, a miséria de milhões e a riqueza de tubarões.

10. Para evitar o Risco Brasil e o Risco PIG são necessárias as seguintes medidas, entre outras:

a) Tributar grandes fortunas;

b) Cobrança efetiva do imposto sobre imóvel rural;

c) Lei de meios de comunicação;

d) Progressividade dos impostos;

e) Auditoria das dívidas interna e externa;

f) Auditoria das privatizações, reestatizações e ressarcimentos ao erário público;

g) Auditoria de licitações constantes;

h) Queda acentuada para níveis internacionais da Taxa Selic;

i) Auditoria de alocação de verbas públicas constantes;

j) Fim do sigilo bancário;

k) Instituição de mecanismos de democracia direta;

l) Supressão de artigos constitucionais contrários aos interesses populares;

m) Revisão dos Códigos jurídicos e eliminação dos instrumentos que perpetuam as desigualdades;

Demais medidas que o(a) leitor(a) julgar convenientes, por favor, acrescentar nos comentários.

Banco Central f.d.p.

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/10/banco-central-fdp.html

República de verdade é livre. Não tem PIG.

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/republica-de-verdade-e-livre-nao-tem.html

Bancocracia e seus tecnobancocratas

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/bancocracia-e-seus-tecnobancocratas.html

Folha da Oligarquia - Um jornal a serviço do capital II

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/folha-da-oligarquia-um-jornal-servico.html

Folha da Oligarquia - Um jornal a serviço do capital I

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/09/folha-da-oligarquia-um-jornal-servico.html

Aforismos neoliberais declamados no ITV - Instituto Totalmente Venal

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/aforismos-neoliberais-declamados-no-itv.html

#RicoPagueImpostoJá

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/11/ricopagueimpostoja.html

Palavras cruzadas além do entretenimento

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/09/palavras-cruzadas-alem-do.html

Mercenários

http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/08/mercenarios.html

Feliz 2012!

2011-12-31T13:20:00.001-02:00

Feliz 2012!

Agradeço a visita de todos(as) no decorrer deste ano a este Blog.

Procuraremos melhorar nosso trabalho para que você continue a nos procurar.

Quando a justiça e a felicidade reinarem em nosso país, o perfil de nossos textos também serão mudados.

Mas enquanto a Privataria Tucana e seus personagens não forem julgados;

Até que as privatizações sejam revistas e o erário recupere aquilo que lhe foi subtraído;

Estaremos aqui para denunciar as mazelas, as hipocrisias e dizer da nossa satisfação ao ajudar, modestamente, na construção de um país melhor.

Felicidades a todos(as)!

Dr Toicinho pede asilo em 2011

2011-12-29T19:37:00.003-02:00

Dr. Toicinho pede asilo em 2011

“É um direito piguiano manter-se calado para não se autoincriminar.

A CPI da Privataria em 2012 nos obrigará a uma exposição vexaminosa.

Portanto, a exemplo da famiglia Serra,
eu e meu pessoal também ficaremos em 2011.”

Temeroso a respeito dos desdobramentos da instalação da CPI da Privataria em 2012, Dr. Toicinho, CEO do PIG desde 1939, decidiu pedir asilo e estacionar no ano de 2011.

Da mesma forma que a famiglia Serra deverá explicar sua participação na Privataria Tucana, o líder do PIG (Partido da Imprensa Golpista) será obrigado a dar conta da blindagem ao tucanato de alta plumagem, bem como dos dividendos proporcionados pela cobertura dos malfeitos praticados por ambos os grupos.

Caso a justiça de fato seja feita, editoras e jornais da Marginal precisarão fechar suas portas ou, pelo menos, mudar de donos. Ademais, na Limeira tem muito podre a ser investigado, de maneira que os meios de comunicação monopolizados torcem para que a Lei de Meios não venha sequer a ser discutida em solo pátrio.

As trituradoras de documentos funcionam 30 horas por dia, a todo vapor, nas cúpulas piguianas e bicudas. Os guardanapos com menções a contas caribenhas são os primeiros a receber o corte afiado das lâminas das mencionadas máquinas. Nem mesmo os cartões de Natal são poupados do desespero dos implicados.

Um senador teria ameaçado “abrir o bico” (sic) caso suas malversações fossem descobertas.

Quando alguém se aproxima das evidências em processo de desintegração, os participantes mais conhecidos, de chofre, verificam se o sujeito porta alguma câmera ou gravador. Como se sabe, pássaro queimado tem medo de isqueiro.

Serra e as previsões para 2012
http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/serra-e-as-previsoes-para-2012.html

CPI da Privataria Tucana e os ETs
http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com/2011/12/cpi-da-privataria-tucana-e-os-ets.html

Serra e as previsões para 2012

2011-12-28T12:01:00.001-02:00

Serra e as previsões para 2012

Alguns personagens da

CPI da Privataria
cogitam sobre as conveniências da
máquina do tempo.