terça-feira, 25 de junho de 2019

STF julga HC de Lula


STF julga HC de Lula. #LulaLivreUrgente

1. STF julga HC de Lula sobre suspeição de Moro, o que anularia a sentença condenatória.

Ministro Gilmar Mendes propõe liberdade imediata a Lula ate que a Segunda Turma tenha decisão final sobre os HCs.

São dois HCs: um sobre a decisão monocrática do ministro Felix Fischer, do STJ; e outro sobre a suspeição de Moro.
2. Cristiano Zanin, advogado de Lula, faz sustentação oral.


Zanin: Juiz e acusação estavam em ação coordenada, o que a lei não permite.
3. Em sua sustentação, Zanin pede o provimento do agravo regimental e reitera a necessidade de concessão do habeas corpus a Lula.
4. Zanin narrou aos ministros que os advogados de defesa eram monitorados pela Polícia Federal, que colocava em planilhas as suas linhas de atuação. 

5. O advogado de defesa também pede que o ex-presidente tenha sua liberdade restabelecida liminarmente, até que o julgamento tenha uma decisão final.

6. O ministro Edson Fachin, relator do processo, inicia a leitura do seu voto no agravo regimental no Habeas Corpus 165973.

7. Fachin vota contra Lula.

8. Ricardo Lewandowski inicia seu voto.

Lewandowski: ao negar em decisão monocrática o recurso especial do ex-presidente Lula no STJ, o ministro Felix Fischer desrespeitou o devido processo legal:

"Neste caso, as garantias foram flagrantemente desrespeitadas. Fiquei perplexo que, num caso dessa envergadura, um ministro tenha monocraticamente negado provimento a um recurso especial."

Lewandowski vota para anular julgamento de recurso de Lula no STJ: o devido processo legal e a ampla defesa foram desrespeitados.

Lewandowski concede HC para anular a decisão de relator do recurso especial no STJ (e posterior decisão da 5ª Turma daquela Corte), garantindo ao ex-presidente Lula o direito de julgamento colegiado do recurso, com prévia intimação para que a defesa possa fazer sustentação oral.

Gilmar vota contra o 1º HC (relativo ao STJ): 2 x 1. 

Celso de Mello e Cármen Lúcia também votam contra HC. 4 x 1.

Agora, começa o 2º HC (sobre a suspeição de Moro).


Entenda em que situações um juiz pode ser considerado suspeito.


Segundo a lei, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.



Segundo o artigo 564 do Código de Processo Penal (CPP), sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas. 



O artigo 254 afirma que "o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes" se:

  1. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
  2. ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
  3. ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
  4. tiver aconselhado qualquer das partes;
  5. for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
  6. for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
 
Gilmar Mendes inicia o voto.

"Estou em dúvida sobre isenção do juiz nesse processo."

O ministro Gilmar Mendes propôs à 2ª Turma a concessão de liminar para que o ex-presidente Lula fique em liberdade até o julgamento do mérito do habeas corpus.

Segundo Mendes, alguns pontos trazidos pela defesa, quanto a suspeição do ex-juiz, têm plausibilidade e, em razão de novos fatos surgidos, o caso precisa ser melhor analisado.

Gilmar vota no sentido de a Segunda Turma soltar Lula até que o mérito do habeas corpus seja julgado pelo STF. 

Fachin vota contra HC: 1 x 1.

Lewandovski inicia seu voto. 

Lewandowski acredita que as informações que a defesa exibiu nos autos já são suficientes para o julgamento do habeas corpus. Porém, com o adiamento, Lewandowski segue a proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder liberdade provisória ao ex-presidente Lula até a conclusão do julgamento.

2 x 1 a favor do HC. 

Celso de Mello e Cármen Lúcia votam contra soltura. 3 x 2. 

Lula segue preso.

 

Julgamento do mérito do HC (suspeição de Moro) será apreciado apenas depois do recesso de julho.

 

Segundo semestre de 2019?

 

Para as calendas gregas (vulgo dia de "São Nunca")?

 


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Direitos Humanos e Minorias
Fundador do The Intercept Brasil, Glenn Greenwald - 25/06/2019







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