quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Réu Bolsonaro é condenado pelo STJ


Réu Bolsonaro é condenado pelo STJ
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
 Justiça condena Bolsonaro:

Réu Bolsonaro, nenhuma mulher “merece ser estuprada”.



Esfera cível
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ:

Réu Bolsonaro, nenhuma mulher “merece ser estuprada”.
Réu Bolsonaro, veicule retratação em jornal de grande circulação.
Réu Bolsonaro, veicule retratação em sua página oficial.
Réu Bolsonaro, veicule retratação em postagens no Facebook e no canal do Youtube.
Réu Bolsonaro, pague indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.


Esfera penal
STF

AP 1007 e AP 1008 sobre o caso correm no Supremo Tribunal Federal.



Na mídia 1
STJ mantém condenação

Vitória na Justiça sobre Bolsonaro é contra o ódio e a violência, diz Maria do Rosário. Por Eduardo Maretti.

Decisão foi tomada por quatro votos a zero. “É uma grande vitória das mulheres brasileiras contra a violência. Ninguém está acima da lei, nenhum parlamentar ou quem quer que seja”, afirma deputada.

São Paulo – Por unanimidade (quatro votos a zero), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (15) recurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por danos morais contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). No dia 9 de dezembro de 2014, da tribuna da Câmara, o parlamentar atacou a petista dizendo que não estupraria porque “ela não merece”.

“É uma grande vitória das mulheres brasileiras contra a violência. Ninguém está acima da lei, nenhum parlamentar ou quem quer que seja, pode se esconder na imunidade para cometer violência”, afirma Maria do Rosário. Para a deputada, a decisão judicial é ainda mais relevante em um momento da história brasileira em que a violência é estimulada dentro das próprias instituições. “Num período em que muitos setores vinculados ao ódio ocupam espaços públicos, essa é uma vitória contra o ódio, contra o terror, contra a violência sexual, capaz de proteger muitas mulheres”, diz. 

O TJDFT condenou Bolsonaro a pagar R$ 10 mil à deputada por danos morais. Ele terá também de veicular uma retratação pública em jornal de grande circulação e em seus canais oficiais no Facebook e YouTube. A deputada afirma que vai doar o valor referente à condenação a entidades que atuam em defesa da mulher.

Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi refutou o principal argumento da defesa de Bolsonaro, que usou o Artigo 53 da Constituição, segundo o qual “os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício das funções do mandato.”

Porém, para a ministra relatora, a imunidade parlamentar não pode ser invocada no caso. “Em manifestações que não guardam nenhuma relação com a função parlamentar, sem teor minimamente político, afasta-se a relação com a imunidade parlamentar. Considerando que as ofensas foram vinculadas pela imprensa e pela internet, a localização é meramente acidental”, destacou.

Mais do que isso, Nancy Andrighi afirmou: "a expressão 'não merece ser estuprada' constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher, como se uma violência brutal pudesse ser considerada uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher".

A decisão do STJ é um dos processos de que Bolsonaro foi objeto após as ofensas à deputada. Bolsonaro responde a dois processos na esfera criminal em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele é réu. No início de março, por unanimidade, a Primeira Turma do STF rejeitou recursos do deputado, que tentou evitar passar à condição de réu, por incitação ao crime de estupro e injúria.

Os ministros do Supremo rejeitaram embargos de declaração no Inquérito (INQ 3932), de autoria do Ministério Público Federal (MPF), e na queixa-crime (Petição 5243), apresentada pela própria Maria do Rosário. Ambos são apreciados conjuntamente pela corte. Na próxima semana o tribunal dará continuidade ao processo, com audiências de depoimentos. 

Fonte:



Na mídia 2
Família Bolsonaro vota unida contra os trabalhadores:
Família Bolsonaro (pai e filho) vota a favor dos patrões e contra os trabalhadores.


Na mídia 3
Mentira desmascarada:
a) Google vai deixar de promover notícia falsa de que Bolsonaro é "o político mais honesto do mundo".
b) O deputado federal Jair Bolsonaro não foi eleito o político mais honesto do mundo! Essa “notícia” foi inventada por um site que é especializado em criar boatos e rumores!





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PCC - Primeiro Comando do Capital anuncia nos Classificados: Vende-se o Brasil.

 

Justiça burguesa apresenta: Sessão Comédia 3 – Remuneração módica. Kkkkkkkkkkkkkkk!

 

Culto à idiotia. Ou como entregar o mundo à insanidade

 

 

Dicionário do Blog do Agenor Bevilacqua Sobrinho – Parte 1

 

Indignação – Filme completo - Dublado

 

O Encouraçado Potemkin - Filme completo - Legendado em Português

 

VW e a ditadura militar brasileira. Komplizen? - VW und die brasilianische Militärdiktatur (legendado em Português)

 

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