terça-feira, 14 de junho de 2016

USP – Greve, Carreira docente e desmonte



USP – Greve, Carreira docente e desmonte

usp: desmonte tucano acelerado

Texto para a mesa
Por Maria Sílvia Betti*
e
Cronologia ref. a novas contratações e regime de trabalho
Por Maria Sílvia Betti*
* Profª. Drª. Maria Sílvia Betti é pesquisadora e docente do DLM - Departamento de Letras Modernas da FFLCH - USP.

Texto para a mesa – Por Maria Sílvia Betti
(escrito para uma plenária que aconteceu na Ocupação de Letras na segunda-feira, 06/06/2016)
Um dos pontos cruciais do processo de desmonte do caráter público e de pesquisa da USP, entre tantos outros já em andamento, diz respeito às alterações impostas nos regimes de trabalho vigentes de seus professores: as novas contratações passarão a acontecer em regime parcial e temporário, enquanto paralelamente todos os professores já efetivos passarão a ser submetidos a avaliações quinquenais de desempenho que poderão resultar em rebaixamento de seus regimes de trabalho e consequentemente de seus salários.
Uma super poderosa Comissão de Avaliação Docente criada em 2014 pelo Reitor Zago formulou novas regras sem consulta à comunidade USP e sem debate público, e desferiu sérios golpes contra o princípio norteador do trabalho docente na USP, que é o caráter indissociável das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
As medidas implantadas a partir das recomendações dessa Comissão falam por si sós: é de seus membros, nomeados pelo Reitor, que partiram os critérios avaliativos a serem aplicados, cabendo aos professores adequarem-se às formas preconizadas de atuação. Dessa adequação dependerá seu regime de trabalho e sua progressão na carreira, ou uma série de sanções que poderão submetê-los a intimidações de vários tipos, podendo ao final acarretar rebaixamento de regime, ou mesmo exoneração.
Se o teor de centralização de poder na USP sempre foi acentuado, com o advento dessa nova Avaliação Docente ele se torna incomparavelmente maior. O caráter punitivo das normas preconizadas é fruto do sufocamento do debate, pois em nenhum momento foram apresentados ou debatidos os diagnósticos nos quais se basearam os membros da Comissão ou os critérios que a nortearam ao formular as normas agora impostas.
A não reposição das vagas de docentes que, quando faleceram ou se aposentaram trabalhavam em RDIDP (Regime de Dedicação Integral à docência e à Pesquisa), e a adoção crescente de contratos temporários e em tempo parcial, indicam claramente que poderá haver um aumento significativo da taxa de privatização dentro da USP nos próximos anos. Lembre-se, a esse respeito, que uma parte considerável dos membros do Conselho Universitário, o CO, possui ligações com as chamadas fundações ditas de apoio.

Dados da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP (PRCEU) registram que a “indústria” de cursos pagos arrecada, na USP, quase R$ 90 milhões por ano, e diante dessa situação, a Reitoria limita-se a exercer uma fiscalização de rotina que legitima a existência dessa indústria no interior da USP.

Com medidas como as preconizadas pela Reitoria e pela nova Comissão de Avaliação Docente, a USP vai, a passos largos, aproximando-se ainda mais do modelo de trabalho já vigente no ensino superior privado em que, para atender às exigências do MEC, são mantidas cotas diferenciadas de professores divididos conforme o regime de trabalho (horistas, tempo parcial e jornada integral), e com diferentes papéis dentro da instituição.

As medidas preconizadas pela Comissão de Avaliação Docente tem sido objeto de uma longa série de rejeições in totum em documentos circunstanciados de análise elaborados e encaminhados pelas Congregações de diversas unidades de todos os campi da USP, seja no tocante ao regime de trabalho nas novas contratações, seja no que se refere ao teor de autoritarismo e de insalubridade intelectual e psicológica que as medidas ditas avaliativas acarretarão no ambiente de trabalho e de convívio de seus professores.

A ausência de fundamentação nas propostas do documento da Comissão de Avaliação Docente evidencia acentuada falta de transparência e abre perigosas perspectivas para que se torne ainda maior a concentração de poder por parte das instâncias burocráticas da USP.

Tanto ao estipular o tempo parcial como regime para as novas contratações como ao implantar a modalidade do tempo integral com possibilidade de o docente assumir compromissos externos, o documento da Comissão produz apenas e tão somente a preconização descritiva das medidas que propõe, deixando de justificá-las com base em fatos e em análise.

O regime de tempo integral sem exclusividade de docência e pesquisa na USP certamente será almejado por parcela considerável dos que se encontram em tempo parcial, uma vez que representará uma faixa salarial melhor. E como não poderá haver um controle da carga horária ou da atividade acadêmica nessa modalidade de tempo integral, professores que hoje se encontram em regime de dedicação exclusiva (RDIDP) poderão sentir-se tentados a migrar para esse regime sem exclusividade, o que representará uma transformação claramente negativa e um encorajamento a que os docentes se engajem em atividades externas, e assim precarizem e privatizem ainda mais as condições de trabalho docente e formativo na USP.

As medidas propostas pela Comissão de Avaliação Docente distorcem todos os aspectos que deveriam caracterizar a USP como universidade pública e de pesquisa, tornam ainda mais árduas e desgastantes as condições de trabalho, e implantam um conjunto de ações institucionais que poderão representar um caminho sem volta rumo à privatização já em andamento.



A matéria (ou seja as medidas propostas pela Reitoria, seja no tocante às medidas da CPA, seja no que se refere às alterações do Estatuto e do Regimento) iria a voto na reunião do CO agendada inicialmente para 28 de junho de 2016, mas foi adiada pela Reitoria para o próximo mês de agosto. É imprescindível que haja uma ampla articulação e bem organizada dos três setores da Universidade para que seja rejeitado e suspenso esse conjunto de regras e de alterações, pois a implantação delas tornará ainda mais remota e difícil a luta para que a USP universidade sobreviva como universidade pública, e para que se torne livre e aberta à formação e ao exercício do pensamento crítico em seu interior.



CRONOLOGIA ref. a NOVAS CONTRATAÇÕES E REGIME DE TRABALHO
(Subsidio para explicar o passo a passo dos processo de desmonte da carreira)
Por Maria Sílvia Betti

30 de abril de 2014
Por meio da PORTARIA GR Nº 6545 o Reitor Marco Antonio Zago indica 24 professores titulares de várias unidades da USP para que componham um Grupo de Trabalho sobre a Atividade Docente (GT-AD).Os objetivos para a criação do GT, segundo a Reitoria, são
 modernizar o regime de trabalho docente e os sistemas de avaliação individual no âmbito da USP, permitindo a valorização das atividades de educação, bem como a aplicação do conceito de “valorizar a qualidade” às atividades fim da Universidade.”[1]
Para presidir essa Comissão, o Reitor nomeia o Prof. Ricardo Terra, docente titular de Ética da FFLCH (Departamento de Filosofia). O GT é incumbido de apresentar um documento com propostas, tendo para isso um prazo de 120 dias:
O Grupo de Trabalho apresentará, no prazo de 120 (cento e vinte dias) contados da instalação de seus trabalhos, um relatório com suas propostas, que “deverão reconhecer a heterogeneidade entre pessoas e entre áreas de conhecimento e de atividades, assim como a possibilidade de mais de uma via de progresso dentro da Carreira Docente.” [2]
26 de junho de 2014
A Adusp, entidade sindical dos professores da USP, convida os membros do GT-AD para um debate a ser realizado em 4/7/2014. O Prof. Ricardo Terra responde dizendo achar prematuro o encontro naquele momento, porque o GT ainda está “em pleno curso de trabalho”.[3]
Novos convites são encaminhados a ele por meio de ofícios em 21/7/2014 (recusado em 1º/8/2014) e em 29/10/2014 (que permaneceu sem resposta).[4]
24 de Março de 2015
O GT-AD criado pelo Reitor dá a público um documento preliminar intitulado “Propostas Iniciais sobre Valorização da Docência e Avaliação” sem, em nenhum momento ao longo dos meses precedentes, ter realizado um debate aberto com a comunidade docente e discente da universidade, e sem nunca ter esclarecido quais eram os diagnósticos em que se baseava e quais os critérios norteadores para as propostas que estava apresentando. Ao final desse documento, uma nota ressalta o seguinte:
Este texto organiza uma proposta de temas de debate e não exprime o consenso dos membros do GT-Atividade Docente.[5]
O documento afirma, ainda, que seus membros estarão à disposição das Congregações para esclarecimentos, afirmação que pouco tempo será desmentida pela sistemática ausência de resposta aos inúmeros convites encaminardos para que um representante da Comissão comparecesse a debates públicos sobre o documento de avaliação proposto.
O texto do GT-AD sugere drásticas modificações no que diz respeito ao regime de trabalho dentro do qual passarão a ser feitas as novas contratações docentes :
As novas contratações da Universidade serão em Regime de Turno Parcial (RTP), ou seja, regime de doze horas semanais.[6]
O documento deixa claro que o Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP), que trata pesquisa, ensino e extensão como partes indissociáveis do trabalho de todos os professores da USP, deixará de ser a regra, e passará a funcionar como uma espécie de “prêmio” a ser concedido aos que forem considerados merecedores com base na “excelência” de seu desempenho.
Esta “excelência”, por sua vez, será entendida com base nas recomendações e critérios das cúpulas admninistrativas, das instâncias ditas de avaliação, e também do atendimento dos professores às metas departamentais:
A critério dos departamentos, consubstanciado em planos de metas e em pareceres externos e das comissões centrais da Universidade, os editais poderão estabelecer que os aprovados terão acesso ao RDIDP ou a outros regimes.[7]
Sobre a composição do quadro docente, o documento deixa claro que o RDIDP não estará acessível a todo o corpo docente, e que caberá a cada Departamento distribuir por igual o número de professores que deverá atuar em em cada um dos regimes:
As unidades/departamentos deverão zelar para manter uma relação numérica equilibrada entre docentes nos diversos regimes de trabalho e valorizando o RDIDP.[...]
As justificativas para as contratações devem ter suporte nos planos de metas dos departamentos. A proporção de docentes distribuídos nos diversos regimes de trabalho depende das metas e especificidades dos departamentos. [8]
O GT-AD sugere a criação de novas modalidades de regime de trabalho em que a pesquisa e a extensão não se apresentam como integrantes da docência:
Novos regimes de trabalho poderão ser criados para atender as necessidades atuais da Universidade: - Regime de 40 horas sem dedicação exclusiva; - Professor Pleno, isto é, estruturação da carreira docente de forma não piramidal, na qual todos os docentes, por méritos reconhecidos por meio de critérios transparentes, possam chegar ao topo (professor pleno).[9]
Como esclarece o documento, contratações temporárias passarão a ser “facilitadas” pela Reitoria, e professores colaboradores ou visitantes também poderão ser contratados em RDIDP para atender necessidades específicas:
A USP facilitará os procedimentos para a contratação de docentes convidados temporários (professores colaboradores ou visitantes) para atender necessidades específicas de Ensino e/ou Pesquisa, tratando-se de profissionais de reconhecido saber na sociedade.
A USP poderá contratar Docentes colaboradores ou visitantes em RDIDP.
Em ambos os casos as justificativas devem ter suporte nos planos de metas dos departamentos e em pareceres externos e das comissões centrais das Unidades. [10]
Para justificar a colocação do RDIDP como “recompensa” para os que se adequarem, o documento esclarece que os docentes a trabalharem nesse regime serão apenas os que considerados “vocacionados”:
Os docentes em regime de dedicação integral à docência e à pesquisa estarão vocacionados a uma visão dinâmica global do desenvolvimento integrado das atividades de ensino, pesquisa e extensão, sendo a valorização de tal regime decorrente de sua importância para a realização plena das missões da Universidade.[11]
De acordo com a proposta do GT, os professores deverão priorizar duas das três formas de trabalho até então entendidas como indissociáveis: poderão dar aulas e fazer pesquisa (sempre sem perder de vista os indexadores de produção acadêmica e os rankings de classificação das universidades) ou poderão dar aulas e atuar na extensão.A extensão, em particular, parece ficar claramente instrumentalizada nos termos da proposta dos signatários do documento:
Os docentes podem priorizar, em consonância com metas departamentais e da unidade, duas dessas atividades: ensino e pesquisa ou ensino e extensão. A atividade de extensão deve guardar sinergias com o ensino e a pesquisa e ser entendida de maneira ampla, englobando inovação, transferência de tecnologia, estudo e formulação de políticas públicas.[12]

11 de Junho de 2015
O GT-AD apresenta seu Relatório Final[13]. No texto seus membros sugerem que avaliações de desempenho passem a ser aplicadas a TODO o corpo docente a cada cinco anos:
avaliação acadêmica de todos os docentes a cada 05 anos, de acordo com o compromisso assumido dentro do planejamento acadêmico do seu departamento.
Sugerem ainda que também a progressão na carreira fique vinculada à avaliação periódica de desempenho, e que professores substitutos passem a ser contratados por tempo limitado:
progressão horizontal vinculada à avaliação periódica, baseada nos planos individuais dos docentes, definidos pelos departamentos.
contratação de professores substitutos em regime de 8 horas, por processo seletivo por tempo limitado.
No Relatório Final é proposta, ainda, a criação de um regime designado RTI (40 horas semanais sem dedicação exclusiva), de um designado RTC (de 32 horas semanais), e de um de 8 horas para a contratação de professores substitutos por meio de processos seletivos por tempo limitado. Sobre os dois primeiros, o texto comenta não haver consenso entre os próprios membros do próprio GT[14].
As modificações principais e mais impactantes, porém, são precisamente as referentes ao regime de trabalho: nas novas contratações, o regime de trabalho dos professores ingressantes deixará de ser o RDIDP e passar a ser o RTP, ou seja, o Regime de Tempo Parcial:
o RTP, estabelecido em edital para os novos docentes ingressantes, com possibilidade de exercício em RDIDP, como alternativa com segurança jurídica para assegurar que o RDIDP possa ser atribuído como ou não de acordo com o desempenho dos professores.[15]
Paralelamente, o regime de trabalho de professores já efetivos poderá vir a ser rebaixado em caso de desempenho considerado insatisfatório pelas instâncias avaliadoras.
Que instâncias são essas?
A Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e a Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA).
A CPA se divide em duas câmaras e uma Comissão Plenária: uma das câmaras avaliará Departamentos e Unidades com base em relatórios quinqüenais (a Comissão de Avaliação Institucional ou CAI) e outra avaliará TODOS os docentes, sejam ingressantes ou já efetivados, a cada cinco anos com base em relatórios de atividades (a Comissão de Atividades Docentes, ou CAD). Ambas as comissões são compostas por 9 membros indicaados pelo Reitor.
A Comissão Plenária será composta pelos membros das duas Câmaras, pelos Pró-Reitores, pelo Presidente da AUCANI[16], pelos membros da AUSPIN[17] e pelos membros da CAA (Comissão de Atvidades Acadêmicas), e suas atribuições serão:
I- articular os vários órgãos da Universidade no que se refere à avaliação;
II- aprovar as diretrizes de avaliação;
III- aprovar o calendário de avaliação;
IV- julgar recursos em matéria de avaliação, nos termos da regulamentação própria;
V- [outras]

À CAI caberá avaliar Departamentos e Unidades.
À CAD caberá a avaliação individual dos docentes (estágio probatório e avaliações quinquenais).
Se o docente avaliado tiver desem­penho considerado “excepcional”, será agraciado com a progres­são horizontal.
Se o desempenho for considerado insatisfatório, porém, “poderá ter seu regime de trabalho alterado”, o que significa que poderá sofrer rebaixamento salarial. Os critérios avaliativos serão emitidos a cada 5 anos pela CPA.
O que acontecerá nos casos de desempenho considerado insuficiente?
Os casos de “insuficiência de desempenho acadêmico” serão submetidos, numa primeira etapa, a um “regi­me de acompanhamento”, que incluirá um “protocolo de compromisso para correção de deficiências” (tal como previsto na lei 10.862/04, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-Sinaes), bem como a “suspensão de afastamentos e viagens”.[18]
Numa segunda etapa, deverá haver “aplicação de sanções, a serem definidas no novo Regimento Interno da CPA”.O texto não esclarece quais dessas medidas afetarão docentes, especificamente, e quais afetarão departamentos e unidades.[19]
20 de agosto de 2015
O Presidente do GT-AD, Ricardo Terra, comparece a uma reunião aberta da Congregação da FFLCH, e em sua apresentação, assim como em suas respostas aos presentes, desqualifica o corpo docente, classifica como um “mito” a ideia da indissociabilidade entre pesquisa e ensino, e como “’ficção” as avaliações docentes realizadas no âmbito dos Departamentos.[20]
03 de maio de 2016
O texto do GT-AD é distribuído aos dirigentes das Unidades e Órgãos cm a seguinte mensagem:
 Encaminhamos, para conhecimento e discussão em sua Unidade/Órgão, as propostas iniciais de diplomas normativos relativos à avaliação institucional e docente na Universidade. Com vistas ao aprimoramento das propostas, aguarda-se que as Unidades e Órgãos encaminhem sugestões de alterações e/ou correções, por intermédio do endereço eletrônico novacpa@usp.br, até o dia 23 de maio”.
O último parágrafo dessa mensagem é bastante revelador em seu teor de centralização do poder nas maõs da Reitoria e do CO:
 Deve-se destacar que, por tratar-se de matérias cuja competência para aprovação é do Conselho Universitário, descabe a submissão das propostas a prévia votação em colegiados das Unidades e órgãos”.
13 de maio de 2016
A Reitoria manda novo email com o título Não é verdade que o reitor queira acabar com o RDIDP:
Tendo em vista a circulação de boatos que procuram tirar vantagem de dúvidas legítimas de professores da USP, a Reitoria esclarece: não é verdade que o reitor tenha a intenção de extinguir o RDIDP ou fazer alterações nos regimes de trabalho dos docentes. Essa boataria não procede. Só interessa a quem quer envenenar o ambiente universitário com mentiras e maldades.
O reitor tem compromisso inabalável com a universidade pública e gratuita e, como professor de tempo integral, conhece bem o valor insubstituível desse regime de trabalho para o progresso da ciência e para o conhecimento. O reitor, sim, tem promovido reuniões frequentes com dirigentes,docentes e alunos para apresentar o projeto preliminar da nova Comissão Permanente de Avaliação, que terá como uma de suas atribuições a revisão dos sistemas de avaliação institucional e individual na USP.
Entre outras mudanças, essa proposta - apenas uma proposta, pois ainda está em discussão com a comunidade universitária - extingue a Comissão Especial de Regimes de Trabalho (Cert) e coloca a ênfase do processo de avaliação docente na progressão na carreira. No modelo proposto, não há punições ou restrição de vantagens.

Essa proposta, como se vê, não é secreta. Repetimos: ela vem sendo apresentada e discutida abertamente. Já foi enviada aos dirigentes para que discutam junto às suas respectivas Unidades e apresentem sugestões para seu aperfeiçoamento. Após essa etapa, o tema deverá ser levado ao Conselho Universitário.
Esta é a verdade. O resto é maledicência promovida por aqueles que não amam a USP e que não têm compromisso com a pesquisa, com o ensino e com a missão maior da universidade pública
24 de maio de 2016
Apropriando-se de um evento inicialmente pensado pelos representantes dos doutores, a Reitoria propõe um do Encontro de Docentes da USP no dia 6 de junho, segunda-feira, das 9h30 às 13h30, no auditório do Centro de Difusão Internacional, na Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, travessa 4, s/n (em frente à Escola de Comunicações e Artes):
O espírito do Encontro é entender melhor a opinião dos docentes sobre vários temas da Carreira e Avaliação Docente.
28 de junho de 2016


A matéria (ou seja as medidas propostas pela Reitoria, seja no tocante às medidas da CPA, seja no que se refere às alterações do Estatuto e do Regimento)  iria a voto na reunião do CO agendada inicialmente para 28 de junho de 2016, mas foi adiada pela Reitoria para o próximo mês de agosto. 


[6] http://www.reitoria.usp.br/wp-content/uploads/Documento-GT-Final.pdf. O salário mensal para quem trabalha nessa categoria (RTP, ou seja, 12 horas semanais) é de R$ 1795,81.
[16] Agência USP de Cooperação Nacional e Internacional
[17] Agência USP de Inovação
[18] Cf informações que constam na página 3 do documento pdf intitulado Nova Proposta da Superintendência Jurídica apresentado pela Superintendente Jurídica Maria Eugênia Dallari Bucci no Encontro de Dirigentes realizado em 29 de fevereiro de 2016.

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