Nota
em repúdio à prisão dos dois estudantes de Filosofia
na ação da reintegração de
posse da reitoria da USP
Não à criminalização dos movimentos sociais
Na
madrugada do dia 12 de novembro ocorreu a reintegração de posse do prédio da
reitoria da USP, no qual não havia nenhum estudante. A ordem de reintegração
partiu da própria reitoria da universidade, como fora outorgado em determinação
judicial.
A
Polícia Militar do Estado de São Paulo prendeu dois alunos do curso de
Filosofia que não se encontravam na reitoria, mas na praça central da
universidade.
Eles
estavam em um grupo de estudantes que participavam de uma festa do Centro
Acadêmico e que desceram em direção ao Crusp, por volta das 5h.
Percebida
a presença de todo o contingente policial solicitado pela reitoria, o grupo se
dispersou e os dois estudantes foram abordados por policiais. Foram levados à
delegacia sem serem informados dos motivos da prisão e sob diversas agressões
físicas e psicológicas, que pela lei configuram crime de tortura.
Na
delegacia, os dois foram enquadrados por formação de quadrilha, dano ao
patrimônio público e furto qualificado. Contudo, não há prova alguma da
presença deles na ocupação ou de terem perpetrado quaisquer desses atos.
Dois
ciclistas que estavam no relógio da praça central da USP também foram detidos
pela polícia, mas logo foram liberados. Esse fato evidencia não só a disposição
da PM em prender qualquer pessoa que estivesse perto do local, mas
principalmente seu objetivo de criminalizar um movimento social.
No
dia 13 de novembro, após passarem a noite na delegacia os dois estudantes foram
levados a exame de corpo de delito e transferidos ao Centro de Detenção
Provisória (CDP) de Osasco II. Tal transferência se deu por ordem direta da
Secretaria de Segurança Pública (SSP), que, seguindo instruções do governador
do estado Geraldo Alckmin, tem investido no sentido de um recrudescimento da
legislação e da ação policial com relação aos movimentos sociais, ameaçando
flexibilizar os princípios de presunção de inocência, a necessidade de
individualização da conduta, etc. Nem mesmo a intervenção de diversos mandatos
de parlamentares que atuam em defesa dos direitos humanos e da liberdade dos
movimentos sociais, que foi feita insistentemente desde o dia 12 diretamente
com a SSP – visando a impedir a transferência ao CDP – foi suficiente para
impedir a truculência punitiva do Estado. Estudantes que são completamente
inocentes foram levados arbitrariamente para a prisão!
Em
torno de 15h30 do mesmo dia saiu uma decisão judicial, assegurando o
relaxamento da prisão. Isso significa que a juíza responsável reconhece a
ilegalidade da prisão e que, portanto, os estudantes devem ser liberados imediatamente.
No entanto eles ainda responderão a processo criminal, sob as mesmas acusações
absurdas.
A
comunidade universitária vem lutando há anos por reformas estruturais na
universidade e não será agora que recuaremos.
Exigimos
um congresso estatuinte livre e soberano que abra aos funcionários, aos
professores e aos estudantes um espaço de discussão e deliberação sobre, por
exemplo, as eleições para reitor e a composição de conselhos universitários. O
regimento disciplinar que estabelece quais são as infrações e as respectivas
punições data de 1972, um dos anos de chumbo da ditadura.
Repudiamos
com veemência a ação truculenta da polícia militar. Essa instituição não cumpre
o objetivo de garantir segurança à população. Pelo contrário, serve aos
detentores do poder econômico e justamente reprime movimentos que buscam uma
sociedade igualitária.
É
a mesma polícia que age cotidianamente na periferia, responsável por um
verdadeiro genocídio da população pobre e negra, que além disso não conta com
dispositivos para noticiar todos os casos de opressão injusta.
Isso
acontece porque a nossa polícia, assim como a Universidade de São Paulo, não
acompanhou o processo de democratização do país. Ela ainda mantém sua estrutura
militar que não prepara os policiais para lidar com civis, mas para reprimir
segundo “ordens de cima”.
Hoje
há mais ocorrências comprovadas de torturas físicas e psicológicas do que houve
durante a ditadura civil-militar brasileira. A própria ONU recomenda o fim da
Polícia Militar no Brasil, indicando orientações disciplinares mais “amenas”,
que a USP poderia seguir, ao invés de manter um convênio direto com esta
instituição repressiva.
Reiteramos
o nosso repúdio ao caráter arbitrário e ilegal da prisão dos dois estudantes,
bem como repudiamos com veemência as acusações por depredação do patrimônio
público, furto qualificado e formação de quadrilha. Além de não haver quaisquer
indícios que possam responsabilizá-los por quaisquer danos ao prédio da
reitoria da USP, pois eles sequer se encontravam no mesmo, há inclusive
testemunhos e provas materiais que comprovam, por parte dos acusados, de que
estes estavam em uma confraternização promovida pelo Centro Acadêmico de
Filosofia; formalmente sequer se poderia acusá-los por formação de quadrilha
por serem apenas dois estudantes; por fim, é estranho que se acuse alguém de
furto sem que se tenha encontrado os objetos furtados em posse dos acusados.
Reafirmamos
nosso compromisso em manter essa luta por bandeiras históricas dos estudantes,
funcionários e professores da USP. Se a reitoria e o Estado contam com todo um
aparato econômico e militar de seu lado, nós contamos com nosso número e nossas
ideias justas. E será apenas através dessa luta que teremos uma universidade
que verdadeiramente cumpre seu papel social, que não seja mais apenas um espaço
para uma pequena elite.
Pela
imediata retirada dos processos!
Pela
não criminalização da política!
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da Enquete (no alto,
à direita):
Jornais que apoiaram a
ditadura militar de 1964, emprestando seus carros para que vítimas do regime
fossem levados ao DOI-Codi, onde seriam torturados, devem ser punidos?
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contas à Comissão da Verdade?
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do DCE-USP sobre os próximos passos do movimento estudantil
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da Oligarquia - Um jornal a serviço do capital
A Catástrofe do Sucesso - Tennessee Williams - On A
Streetcar Named Success - by Tennessee Williams
Relações
da Folha de S. Paulo com o regime militar
http://agenorbevilacquasobrinho.blogspot.com.br/2010/11/relacoes-da-folha-de-s-paulo-e-o-regime.html
A
verdade segundo a Folha.
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