sábado, 2 de novembro de 2013

Adusp, entidade representativa dos docente da USP, também está na luta pela redemocratização da USP


Adusp, entidade representativa dos docente da USP,
também está na luta pela redemocratização da USP




Campanha

Eu quero votar para Reitor!

Estudantes, funcionários e docentes da USP

Participem!





Programa Mínimo da Adusp para a USP
 

Tendo em vista a aguda conjuntura de luta pela democratização da USP — por sua vez relacionada à disputa histórica entre diferentes projetos de universidade — a Adusp vem empenhando esforços no sentido de construir um Programa Mínimo para a USP. 

Divulgamos a seguir o conjunto de propostas/possibilidades para os itens que irão compor o “Programa Mínimo da Adusp para a USP”, conforme apresentadas e discutidas na Assembleia Geral da Adusp de 24/10/2013. A Assembleia decidiu estender o período de discussão, para composição e finalização do texto, até a data da próxima Assembleia, já marcada para quinta feira, 31/10/2013.

I. Concepção e financiamento de universidade

·         defesa da universidade pública, gratuita, e de qualidade socialmente referenciada, que se constitua como dever do Estado, não podendo ser considerada serviço ou mercadoria;

·         ampliação da dotação orçamentária das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza;

·         aperfeiçoamento da vinculação orçamentária legal (Lei Complementar que estabeleça percentual da arrecadação de impostos do Estado, incluídas as receitas advindas das transferências federais e de toda forma de compensação por perda da receita do governo estadual, bem como da dívida ativa);

·         extinção das parcerias entre entidades privadas e a universidade pública que apresentem conflitos de interesse e irregularidades administrativas;

·         fim dos cursos pagos na USP;

·         defesa da responsabilidade do Estado para com a Educação Básica de qualidade;

·         discussão ampla sobre a inserção dos campi da USP nas cidades onde estão localizados, que contemple questões relacionadas ao acesso da população aos espaços da universidade e à mobilidade para chegar-se a eles;

·         avaliação ampla do convênio da USP com a Polícia Militar.


II. Democratização da universidade

·         agenda efetiva de democratização da estrutura de poder da USP ao longo do ano de 2014, que inclua a convocação de uma Estatuinte exclusiva;

·         eleições diretas para cargos executivos;

·         estabelecimento de uma perspectiva de descentralização das decisões administrativas, orçamentárias e acadêmicas;

·         democratização da elaboração do orçamento da USP;

·         transparência na execução orçamentária;

·         criação de um Conselho Fiscal, que viabilize a fiscalização do destino dos recursos na USP;

·         valorização dos Departamentos e instâncias correlatas no que concerne às políticas de natureza acadêmica, científica, de avaliação do trabalho docente;

·         devida compatibilização das normas da USP com o ordenamento constitucional vigente;

·         encaminhamento das propostas de políticas afirmativas que efetivamente respondam às dívidas sociais históricas;

·         instituição de um Conselho Social permanente, que cumpra o papel de interlocução da USP com a sociedade.
 

III. Condições de trabalho acadêmico

·         avaliação qualitativa e global do trabalho docente, no âmbito das unidades, que contemple a análise de seus diversos aspectos: ensino, pesquisa, extensão e engajamento institucional;

·         rediscussão ampla da estrutura da carreira docente, com as seguintes possibilidades de detalhamento:

a) que contemple o fim da centralização da avaliação externa às unidades;

b) visando ao cancelamento da mudança que introduziu os níveis horizontais;

c) visando ao cancelamento da mudança que introduziu os níveis horizontais, bem como a reavaliação sobre o nível em que a carreira deve se iniciar (MS-1, MS-2 ou MS-3)

·         criação de mecanismos internos à universidade para financiamento da pesquisa, não vinculados aos das agências de fomento, que tenham caráter distributivo e cujo julgamento seja feito com base em critérios próprios;

·         financiamento adequado da permanência estudantil, que contemple toda a demanda qualificada, visando à diminuição da evasão e do tempo de conclusão dos cursos;

·         elaboração de um programa para moradia estudantil;

·         fim da terceirização;

·         fim dos contratos precários.


IV. Relação com movimentos e entidades

·         reconhecimento e interlocução com entidades e movimentos da USP.




Participe da Enquete (no alto, à direita):


Jornais que apoiaram a ditadura militar de 1964, emprestando seus carros para que vítimas do regime fossem levados ao DOI-Codi, onde seriam torturados, devem ser punidos?


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