segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

O ato do Reitor reinstaura na USP uma situação análoga à da ditadura militar na sua fase mais repressiva


O ato do Reitor reinstaura na USP uma situação análoga

à da ditadura militar na sua fase mais repressiva


Importantes observações extraídas do relato de um colega que teve acesso aos autos de expulsão dos alunos acusados de ocupar o bloco G da Coseas em 2010. A situação é gravíssima: o ato do Reitor reinstaura na USP uma situação análoga à da ditadura militar na sua fase mais repressiva. Aí vai.



O processo é ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE pela ocupação do bloco G do COSEAS. Não há SEQUER UMA única linha no relatório que mencione qualquer outra acusação: nem depredação, nem extravio, nem furto, nem roubo, nem de documentos, nem de equipamentos, nada. Todos e cada um dos alunos foram julgados segundo as suposições e provas de participação ou não na ocupação e segundo sua participação e atitudes na assembléia que a decidiu. Nada mais do que isso há no relatório.


Há, então, uma não coincidência com o informado pelo reitor Rodas à imprensa
http://www.usp.br/imprensa/?p=16859, e, mais grave, à Universidade, no periódico da reitoria http://www.usp.br/imprensa/wp-content/uploads/Destaque-48.pdf



Nenhuma das acusações que a reitoria ali formula fazem parte do processo, e nada disso é sequer mencionado ao serem decididas as penalidades. O processo também não menciona os documentos que depois foram divulgados pelos acusados, em que insistiam para a retirada de documentos pela COSEAS, todos eles recebidos pela administração do órgão, como se mostra na divulgação que fez o comando de greve dos estudantes em dezembro (vide Documentos I a IV)
http://uspemgreve.blogspot.com/2011/12/carta-dos-moradores-do-crusp-em-repudio.html


Estranho que esses documentos não apareçam em um processo que inclui até notícias dos jornais.
Quanto ao embasamento legal das sanções, ele é claríssimo: o Decreto 52906/72, como se vê na página 21 anexa. Portanto, também é inverdade que a condenação se faça com base em legislação posterior, correspondente ao regime democrático. No relatório da comissão processante, só aparece esse fundamento e uma lei de 68.


O processo se origina em um B.O. (No. 861/20100) aberto no 93 D.P. do Jaguaré, onde não há acusados identificados. A identificação e processamento foram feitos com base no depoimento de guardas presentes na assembléia e na ocupação, a partir do que eles conseguiram ver, apesar de que no próprio relatório se diz que os alunos tinham o rosto coberto, impedindo a identificação. Não foi considerado necessário abrir sindicância, se atuou com base nessas informações, e deu-se início ao processo administrativo disciplinar.


Quanto à determinação de quem será punido e quem não, é evidente, ao ler as resoluções sobre cada aluno, que a condenação recai sobre aqueles que não negaram sua participação. Há, ainda, considerações claramente políticas na fundamentação. Por exemplo, na página 24 (anexa), é levado em conta, como mais um elemento de prova, que duas das acusadas eram integrantes da chapa que dirigia a associação de moradores na época. No mesmo sentido, na página 28, também anexa, se diz de um dos acusados que alega que "votou contra a deliberação da ocupação, não participou da invasão nem da ocupação, porque não concordava com a medida, o que é plausível haja vista que o denunciado é integrante da atual gestão do AMORCRUSP, oposição da chapa Aroeira, então situação (sic) no AMORCRUSP, que havia organizado a assembléia".


Em síntese, a eliminação permanente dos alunos é por ocupar um espaço e não por outras acusações, o próprio processo informa também que a comissão tinha consciência de que a ocupação era por moradia, já que o mesmo relata as reivindicações dos alunos, incluindo panfletos. E as provas foram juntadas da maneira como se vê no relatório.


Independente da opinião que mereça a cada um o procedimento de ocupação, e até a pertinência ou não das reivindicações de moradia, trata-se de um fato político muito grave porque baliza um caminho para o tratamento de conflitos evidentemente políticos na USP, bem como da aplicação, com fundamentação política (por exemplo, a qual chapa pertence cada um, ou se concorda ou não com a ocupação), do regimento herdado da ditadura. A absoluta desproporção da condenação, a perpetuidade, completa o quadro, inaugurando uma perigosa ressurreição do instrumento ditatorial, em mãos nada neutrais nem apartidárias.


Como agravante, a reitoria utiliza, como já sabíamos pelo próprio Diário Oficial, o fundamento de contar com um documento de apoio da "quase totalidade" dos dirigentes da USP, envolvendo, assim, consigo, todo aquele que não esteja disposto a dizer "eu não concordei", já que o tal documento permanece oculto.


Por que isto interessa à Faculdade? Não apenas porque 6 dos 8 alunos são da Faculdade. Custa acreditar que não exista outro desfecho possível do que afundar de modo perpétuo a vida profissional de oito cidadãos, por errados que eles estejam. Custa aceitar que essa seja a única possibilidade, sobretudo, conhecendo o que já parece ser costume no governo de São Paulo (incluída a reitoria que o representa na USP) ao lidar com protestos e movimentos sociais, que não se diferenciam dos que há no mundo todo, e não por isso são tratados, em outros lugares, como delinqüência. Mais grave ainda é que se informem erradamente as acusações. Para que, se o administrador tem certeza da justiça de seus atos?


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