quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Manifestação do Prof. Jorge Souto Maior sobre a ameaça de demissão a dirigentes do SINTUSP



Manifestação do Prof. Jorge Souto Maior, professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP e Juiz do Trabalho, sobre a ameaça de demissão a dirigentes do SINTUSP.
 
 
Atentado aos Direitos Trabalhistas na USP – de novo...


Novamente, a Universidade de São Paulo, por meio de sua Direção, visa, indevidamente, criminalizar a ação dos trabalhadores. Desta feita, pela abertura, em agosto de 2011, de um Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores NELI MARIA PASCHOARELLI WADA, SOLANGE CONCEIÇÃO LOPES VELOSO, NAIR MARIA PEREIRA, MAGNO DE CARVALHO COSTA, MARCELLO FERREIRA DOS SANTOS, ANA MARIA DE ARAÚJO MELLO e o aluno RAFAEL FERREIRA ALVES.
Baseia-se o Processo na prática do conhecido “piquete” por parte das referidas pessoas, que visualizavam, por intermédio de tal ação, conferir efetividade a um movimento grevista.
A greve, porque provoca uma alteração no cotidiano, gera as mais diversas reações de contrariedade, sobretudo daqueles que, de certo modo, são atingidos por ela. Boa parte da inteligência humana, por conseguinte, durante muito tempo foi voltada para limitar o exercício da greve. A própria consideração da greve como direito partia dessa lógica, pois ao mesmo tempo em que tornava a greve juridicamente possível, impunha-lhe limites quase intransponíveis.
Não que direitos não possam ter limites, mas no caso da greve os limites impostos muitas vezes geram a consequência paradoxal de impedir seu efetivo exercício. O direito de greve, regulado de tal modo, era negado pelo próprio direito. Esta era, de todo modo, uma ilusão dos juristas, pois a greve, sendo, em verdade, um movimento social, tendia, e sempre tenderá, a encontrar seus próprios caminhos, até porque a greve não é um modo de solução de conflitos e sim uma forma de expressão do próprio conflito. Trata-se de um instrumento de pressão, legitimamente utilizado pelos trabalhadores, para a defesa de seus interesses.
Uma democracia verdadeira deve abarcar a possibilidade concreta de que os membros da sociedade, nos seus diversos segmentos, possam se organizar para serem ouvidos. A greve, sendo meio de expressão, é um mecanismo necessário para que a democracia atinja as relações de trabalho subordinado.
Na ordem jurídica atual conferiu-se aos trabalhadores, no choque de interesses com o empregador, o direito de buscarem melhores condições de trabalho, recriando, a partir da solução dada, a própria ordem jurídica.
Pode-se imaginar que essa “luta” por melhores condições de trabalho seja mais uma questão sociológica que jurídica, pois a todas as pessoas, mesmo nas relações civis, é dada a liberdade para defenderem seus interesses e a partir daí firmarem relações jurídicas que atendam a tais interesses. A diferença é que no Direito do Trabalho essa “luta”, ela própria, é garantida pelo direito, resultando na formação, institucional, de um direito à luta pelo direito.
É assim, portanto, que o Direito permite aos trabalhadores defenderem, por meio da greve, os interesses que considerarem relevantes para a melhoria da sua condição social e econômica, até mesmo fora do contexto da esfera obrigacional com um empregador determinado.
A greve vista pela ótica do Direito Social, consequentemente, é um instrumento a ser preservado. Ao direito não compete impedi-la e sim garantir que possa ser, efetivamente, exercida.
A greve, ademais, é um instituto de natureza coletiva, cujo titular é o sindicato. Ao empregador não assiste, ademais, o direito de manter-se em funcionamento com greve deflagrada. Conforme define o artigo 9º. da Lei n. 7.783/89, aplicável aos servidores públicos, por decisão do STJ, mesmo a continuidade das atividades essenciais depende de acordo entre o empregador e o sindicato: “Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.” – grifou-se
Assim, quem deve definir como os serviços essenciais serão executados, conforme dispõe a lei, é o sindicato (ou a comissão de negociação), mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador. Não será, portanto, o empregador, sozinho, que deliberará a respeito junto com os denominados empregados “fura-greves”. A manutenção das atividades do empregador, com incentivos pessoais a um pequeno número de empregados, que, individualmente, resolvem trabalhar em vez de respeitarem a deliberação coletiva, constitui uma ilegalidade, uma frustração fraudulenta ao exercício legítimo do direito de greve.
Nesse sentido, não se pode opor, no ambiente de trabalho, o direito liberal, de ir e vir, ao direito de greve, cuja deflagração se deu coletivamente. A lei, ademais, é clara quanto ao aspecto de que a continuação das atividades inadiáveis do empregador deve ser definida em negociação com o sindicato ou a comissão de negociação.
Dentro desse contexto, a atuação dos trabalhadores em greve de impedir que os “fura-greves” adentrem o local de trabalho, ou seja, a realização do conhecido “piquete”, constitui parte essencial do exercício do direito de greve.
A Direção da Universidade de São Paulo, no entanto, desatenta à ordem jurídica constitucional de índole trabalhista, quer tratar as questões pertinentes à greve como um caso de polícia, instaurando, na sequência, Processo Administrativo Disciplinar para punir os trabalhadores que tenham exercido o direito de greve em suas dependências, fragilizando, assim, igualmente, a prática democrática no seio da universidade. O mero fato de existir o Processo Administrativo em questão reflete um ato de natureza antissindical, que dificulta o diálogo e que impõe grave óbice à força reivindicatória dos trabalhadores.
Cumpre lembrar que no caso n. 1.839, julgado pelo Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho, tratando da greve dos petroleiros de 1995, o Governo brasileiro foi criticado pela dispensa de 59 trabalhadores grevistas (que, posteriormente, acabaram sendo reintegrados) e pelas multas que o Tribunal Superior do Trabalho impôs ao sindicato em razão de não ter providenciado o retorno às atividades após a declaração da ilegalidade da greve.
Já passou da hora de se compreender que os trabalhadores são cidadãos, que estão integrados, de maneira essencial, às empresas onde trabalham e que quando buscam, pela greve, melhores condições de trabalho, estão, simplesmente, estabelecendo uma forma de diálogo, utilizando um mecanismo legítimo para que sejam vistos e ouvidos.
É por demais importante compreender que a greve é um direito coletivo dos trabalhadores, inserto na lógica do Direito Social, e que, quando exercido, elimina a possibilidade de o empregador manter, por incentivos aos trabalhadores que não queiram, por qualquer motivo, aderir à greve, a sua atividade empresarial. Como dito na lei de greve, mesmo a continuidade das atividades consideradas essenciais deve ser definida em negociação com o sindicato dos trabalhadores e não mantida, à revelia do direito de greve, por intermédio daqueles que não se importam...
Em favor do respeito à ordem jurídica e em homenagem aos postulados democráticos, que não podem ser tolhidos por represálias, é essencial, portanto, que seja extinto, imediatamente, o Processo Administrativo acima referido.

São Paulo, 25 de outubro de 2010
Jorge Luiz Souto Maior

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