segunda-feira, 25 de abril de 2011

Precariedade jurídica e trabalhista



Precariedade jurídica e trabalhista



Trabalhadora costura vestido da marca Vanguard sentada em pedaço de madeira (Foto: Bianca Pyl)



O Ministério do Trabalho cumpriria parte de suas atribuições se obrigasse empregadores a formalizarem os contratos com seus trabalhadores.

Construção civil, indústrias canavieira, têxtil etc. — cadeias de difícil controle, devido a contratos, subcontratos e terceirizações desdobradas inúmeras vezes—, inseridos no marco dos direitos constitucionais são providências inadiáveis.

Sabemos que bolivianos, paraguaios, peruanos e outros imigrantes são alvo de superexploração em virtude de muitos deles estarem no mercado informal de trabalho —com laços estreitos de parentesco e vínculos de favor— e, ainda, com situação jurídica irregular.

Medo e ameaças compram o silêncio e mantêm condições precárias e desumanas que podem remontar ao século XIX.

As autoridades devem interceder sem demora para pôr um ponto final à lei da selva implantada por empresários inescrupulosos e hostis aos mais elementares direitos humanos.

Diligências que comprovem ilegalidades, precisam responsabilizar os arbítrios perpetrados contra setores sociais, principalmente os mais vulneráveis. As multas pecuniárias devem ser consideráveis para surtir efeito dissuasivo e inibitório. Ademais, conter a possibilidade de expropriação para sinalizar aos infratores que o crime não compensa.

O lado complementar da questão é o de o Brasil observar as condições de trabalho na produção de artigos importados, rejeitando quaisquer materiais que forem consequência de condições vis e degradantes.

Dar um basta aos abusos é preparar terreno para a prosperidade digna.


Um comentário:

  1. Tens toda a razão Agenor. Com o forte desenvolvimento que o Brasil vem tendo nos ultimos anos, ja estamos tendo falta de mão de obra no Brasil. E não se trata só de falta de qualificação. Na região metropolitana de Porto Alegre chegamos a um patamar de pleno emprego. Faltam aina milhares de trabalhadores na Costrução Civil e para outras funções que não exigem muita escolaridade. O fato é, que daqui a pouco vamos estar "importando" mão de obra em dimensões jamais vistas. E precisamos garantir os direitos destes trabalhadores que vem de fora, ou nos tornaremos um EUA do Sul, repreedendo, fechando fronteiras,mas garantindo a entrada de clandestinos para alimentar a máfia dos intermediadores de mão de obra, coiotes, como são chamados lá naquelas paragens.

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