domingo, 27 de março de 2011

Cientistas falsos, como seus produtos, receitam formas para perder peso, ter cabelos... Ou como a medicina tem sido apropriada pela publicidade




Cientistas falsos, como seus produtos, receitam formas para perder peso, ter cabelos, ser objeto de desejo... Ou como a medicina tem sido apropriada pela publicidade.



“Ab Toner é um incrível aparelho especialmente desenvolvido para tonificar e firmar a musculatura sem a realização de exercícios físicos.”

“Tome Vitasay...” e outras recomendações “médicas” são veiculadas sem critérios todos os dias. Esportistas, senhores de avental branco (que induzem a pensar que são cientistas, e, portanto, ratificam a ideologia do discurso competente —1—) enumeram a relação de supostos benefícios que seus produtos podem causar aos consumidores.

Tratando-se de saúde pública, já seria um ganho se determinados “medicamentos” fossem inócuos e agissem como placebos. A dor seria a do bolso, passível, às vezes, de ser remediada. Todavia, a ansiedade e a angústia provocadas por falsas promessas podem levar a desgastes de caráter mais profundo, desfazendo laços de sociabilidade em função da desconfiança em relação a tudo e a todos.

Vejamos o caso de “aparelhos de ginástica passiva” à bateria. Solução para os problemas de pessoas tidas como obesas ou fora de forma, e que não têm disposição de enfrentar a série de exercícios e alimentação orientada por especialista (nutricionista), certo? Um momento. Não é tão fácil.

Sob o pretexto de “demonstrar” que o produto funciona são mostrados os clássicos casos “antes” e “depois”. Que beleza! “Poucas sessões são o bastante para proporcionar um abdômen rijo, pernas e braços perfeitos, sem problemas.”

Encantado, o consumidor pode redimir sua culpa por não estar com o porte físico “adequado”, ou seja, o imposto como padrão de beleza e de correção pelos que querem vender objetos que realizam a façanha de “moldar seu corpo como você sempre sonhou. E o que é melhor, sem esforço. A sua academia completa”.

Dados comprobatórios? Nada. Apenas depoimentos de ex-esportistas como Oscar Schmidt e Pelé. “Bastam!”, diz o discurso “competente”.

Dessa vez, pelo menos, o CONAR acompanhou a lógica.


PRODUTOS E SERVIÇOS PARA A SAÚDE

“AB Toner” e “Elyseé Belt”

Representação nº 108A/03, em recurso ordinário
Autor:
Conselhod Superior do Conar
Anunciante e agência : Brazil Connection e Unbicor
Relatores: Pedro Kassab e Renata Lorenzetti Garrido
Decisão: Sustação
Fundamento: Artigos 1º, 3º, 27 par. 1°, 2º e 50 letra c do Código

Esta representação ética foi aberta a partir de solicitação do Procon de São Paulo e queixas de consumidores que questionavam a eficácia do produto e a falta de comprovação das afirmações contidas em peças de publicidade em internet e TV.

Houve decisão de sustação em primeira instância.

Os anunciantes alegaram desconhecimento da existência do processo, dai não terem enviado defesa em tempo hábil. A ponderação foi acolhida pelo Conar como recurso ordinário.

Na defesa enviada, Brazil Connection e Unbicor alegam que Elysée Belt possui registro junto às autoridades sanitárias e que AB-Toner está na iminência de obtê-lo.

A relatora do recurso considerou que a eventual obtenção do registro não descaracteriza o dano ao Código ético-publicitário, que veta terminantemente a veiculação de anúncio de qualquer produto ou serviço voltado para a saúde sem o correspondente registro junto a autoridade sanitária.

Considerou também exagerados os resultados prometidos nos comerciais sem qualquer dado comprobatório, o que seria agravado pelo depoimento de artistas e esportistas como Oscar Schmidt.

Por isso, ela recomendou manutenção da decisão de sustação, voto aceito por unanimidade.




Em defesa dos consumidores, A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, decidiu coibir as propagandas de remédios “milagrosos” que induzem à automedicação, regulamentando artigo constitucional que disciplina a divulgação de material publicitário, que passa a necessitar de autorização e da fiscalização do Ministério da Saúde.

“Aprovar o Regulamento sobre propagandas, mensagens publicitárias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização de medicamentos de produção nacional ou importados, quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação, incluindo as transmitidas no decorrer da programação normal das emissoras de rádio e televisão.” 2

Em consequência, indústrias, distribuidoras e comerciantes de medicamentos; órgãos de comunicação e agências de publicidade que promovem medicamentos passaram a ser fiscalizados com o controle. As empresas tiveram 180 dias para se adequarem às normas. Os infratores da legislação sanitária estarão sujeitos a multas entre R$ 2 mil e R$ 200 mil , podendo sofrer suspensão das mensagens e ser dobradas em caso de reincidência.


Infrações:

Artigos 1º, 5º, 6º, 15, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 34 e 37.

Anexos: G, § 1-b.

I, § 2.

Q, § 5-1.



1— Ver CHAUÍ, Marilena. O discurso competente e outras falas. In: Cultura e democracia. São Paulo: Moderna, 1980.

2— De acordo com a Resolução – RDC nº. 102, de 30 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União em 01/12/2000 e republicada no DOU de 01/06/2001 por ter saído com incorreção, no DOU nº. 231-E, de 01/12/2000, Seção 1, p.28.

Ver http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/legis/especifica.htm



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